Capataz vende gado sem permissão e TJ confirma transação

Em decisão arbitrada hoje, o TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que três pecuaristas que compraram gado, de uma fazenda na região de Glória de Dourados, sem o conhecimento do proprietário não precisam devolver os 162 animais vendidos irregularmente.

Tudo começou em 2003, quando o dono do gado, que mora em Curitiba (PR), chegou à fazenda em Glória e encontrou-a completamente vazia, o capataz havia vendido os animais e deixado para atrás somente as notas fiscais da transação com outros três pecuaristas. Indignado, o proprietário entrou com uma ação para cancelar a venda, mas não teve sucesso.

Em depoimento, funcionários da Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal) disseram que o capataz sempre fazia as transações comerciais da fazenda e que nunca viram o verdadeiro dono.

O relator do processo, desembargador Dorival Renato Pavan, entendeu que a conduta do proprietário contribuiu para formar no terceiro a convicção de ter sido outorgada procuração e teriam agido de boa-fé na aquisição do gado, na suposição de que estariam adquirindo do verdadeiro proprietário.

Pavan acrescenta que o autor escolheu mal seu funcionário e não tomou as devidas providências no sentido de vigiar os atos praticados por ele. Assim, deve responder pelos prejuízos que este causou a terceiros, o que torna improcedente o pedido de devolução dos animais.