Capital cobra da União mais verbas para saúde e regulamentação de Lei
Verbas seriam destinadas para estruturação das Unidades de Pronto Atendimento
A não regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata da liberação de verbas, foi a maior reivindicação do Conselho Municipal de Saúde. Durante Conferência na Câmara Municipal neste sábado, representantes da área em MS prometeram tentar uma “articulação política nacional” para regulamentar esse tipo de recursos.
“Vivemos hoje uma espécie penumbra. A verba vem para a saúde e muitas vezes acaba sendo gasta com outras coisas”, relatou o secretário Municipal de Saúde Pública, Leandro Mazina. A EC 29 tem a função justamente de separar o que pode ser gasto com a verba para Saúde e o que não pode.
A PEC não prevê aumento de repasse, atualmente o Município tem que comprometer 15% de sua renda com a área, o Estado 12% e a União 10%. O objetivo é deixar claro quais objetos ou serviços são realmente da área de saúde pública, e quais não são.
Tentando destravar a regulamentação da EC 29, aprovada em 2000 e parada há 11 anos, Mato Grosso do Sul participa de uma articulação política nacional para que a presidenta Dilma Rousseff (PT) coloque o assunto em pauta.
“Foi promessa de campanha de todos os candidatos à presidência. Hoje fazemos a conferência municipal, depois uma estadual, aí sim uma nacional, para mostrar o que queremos”, explicou Mazina.
Presente na conferência, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), que é médico, lembrou também que a população deve pressionar seus representantes, principalmente federais, para a melhoria da saúde no país.
No primeiro dia da Conferência, na última quarta, foi entregue pelo secretário de Saúde Pública de Campo Grande, um documento com reivindicações municipais, para Eliane Cruz, assessora especial do Ministério da Saúde.
“Além da Emenda Constitucional, também sabemos que precisamos de mais verba, principalmente para equiparmos nossas unidades de pronto atendimento”, comentou Mazina. O secretário ainda ressaltou que Campo Grande tem de 25% a 28% do orçamento comprometido com a saúde.
Além de reivindicações, a Conferência contou com palestras de capacitação para profissionais da saúde da Capital. Hoje a conselheira do programa nacional de humanização do Ministério da Saúde, Cátia Paranhos, ressaltou os cuidados no primeiro atendimento com o paciente.
A conferência, que teve início última quarta, se encerra neste sábado. O tema do evento nesta edição, que antecede as conferências Estadual e Nacional de Saúde é “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Políticas Públicas e Patrimônio do Povo Brasileiro”.
O objetivo final da 6ª Conferência Municipal de Saúde é avaliar e propor novas diretrizes de políticas para a saúde, escolher delegados para a conferência estadual e assegurar o cumprimento de um dos direitos garantidos pela Constituição Brasileira: a participação da população nas melhorias e mudanças do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o coordenador da Conferência Municipal de Saúde, Juarez Carrilho de Arantes, o encontro vai propiciar o consenso nas discussões dos três segmentos da sociedade, ou seja, os usuários, os trabalhadores e os gestores do sistema saúde.
