A pedido do MPE, seis postos de combustíveis são interditados
De acordo com o Ministério Público, os comércios não possuem licença ambiental e descumpriram TAC
A pedido do MPE (Ministério Público Estadual), a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) interditou seis postos de combustíveis em Campo Grande.
De acordo com o MPE, os comércios foram fechados por ausência de licença de ambiental e descumprimento dos TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) firmados em 2009, mesmo depois de terem sido propostas as execuções judiciais para forçar o cumprimento das normas ambientais.
Há três anos foram assinados 120 TACs com postos de combustíveis em Campo Grande, numa atuação coordenada entre a Semadur e as Promotorias de Justiça de Meio Ambiente.
O Promotor de Justiça Alexandre Raslan afirma que a grande maioria dos postos de combustíveis vem cumprindo o TAC e recebendo as licenças ambientais para operação, reafirmando que “não é justo que a minoria permaneça atuando no mercado sem o atendimento das exigências ambientais, provocando risco de contaminação do solo e da água subterrânea”.
Alexandre Raslan informa, ainda, que todos os postos de combustíveis tiveram prazos para a adequação, sendo que “os que foram objeto do pedido de interdição são aqueles que deixaram injustificadamente de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta, além de se recusarem a comprovar judicialmente o cumprimento das execuções propostas”.
Entre os postos estão: O Petroalcool, localizado na rua Fraiburgo no bairro Cidade Morena, o Querência 2, na rua João Lemes de Rezende, bairro Jardim Itamaracá, o posto Querência, na rua Silvia Jardim, no Jardim América, o posto Carreteiro, localizado na avenida Costa e Silva, no bairro Santa Felicidade e o posto Flamboyant, que fica na rua General Paulo Xavier.
(Matéria editada às 08h32 para acréscimo de informação)
