Acadêmicos que "guardam o sábado" conseguem liminar para garantir a crença
Acadêmicos da Facsul (Faculdade Mato Grosso do Sul) e FCG (Faculdade Campo Grande) que “guardam o sábado” por motivos religiosos conseguiram uma liminar na Justiça que concede a eles o direito de remarcar aulas, provas e quaisquer outras atividades laborais que seriam realizadas pela instituição aos sábados. A liminar concedida pela Justiça de prevê multa de R$ 10 mil por cada aluno, de ambas as instituições, que tiver seu direito violado.
A liminar, solicitada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi concedida pelo juiz Amaury da Silva Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Diferente de todas as outras instituições do Estado, a Facsul e a FCG não estavam cumprindo o direito previsto na Constituição Federal dos membros religiosos, que guardam o pôr-do-sol de sexta-feira ao pôr-do-sol de sábado, sem realizarem nenhum tipo de atividade.
A liminar possibilita cumprir o princípio de que todos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, segundo o presidente da OAB/MS Júlio Cesar Souza Rodrigues.
“Precisamos eliminar todas as formas de intolerância e discriminação, respeitando a religião de qualquer indivíduo. A liberdade de crença é uma das principais conquistas de nossa sociedade e do estado democrático de direito, e isso deve ser cumprido. Não é aceitável que o aluno deixe de estudar ou seja prejudicado por ser sabatista".
De acordo com a Constituição Federal, “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Mais de 20 mil membros guardam o sábado, segundo a Associação Sul-Mato-Grossense Igreja Adventista do 7º Dia. Só na Capital, quase 10 mil pessoas se abstêm de trabalhar e de estudar no sábado por interpretação religiosa.
