Ação do MPE que pede mudança de um bairro vira pesadelo de moradores
Para moradores do Jardim das Nações, o que se chamava lar, agora se chama preocupação. Removidos há oito anos da Vila Piratininga por força de um obra viária, eles convivem hoje com o temor de ver, mais uma vez, as casas vir ao chão.
A fonte do medo, receios e reclamações dos moradores do residencial Anuar Salamene, que conta com 54 imóveis, é uma ação civil pública proposta em março de 2012 pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra a Prefeitura de Campo Grande.
Segundo a denúncia, casas foram construídas em área de “lazer ativo” da população, espaço destinado à implantação de equipamentos comunitários, como, por exemplo, creche, escola ou praça. A ação já está pronta para decisão do juiz, mas só agora chegou ao conhecimento dos moradores.
Diante da falta de informações, o que corre pelo bairro é que 18 casas localizadas entre as ruas Jorge Rahe e Aguida Assis Ribeiro podem ser derrubadas. Em 2005, a casa da assistente-administrativo Andréia Oliveira, 31 anos, teve que ceder espaço para uma obra da Prefeitura.
Ela investiu R$ 20 mil para transformar o imóvel de três peças – construído pela EMHA (Empresa Municipal de Habitação) – em um local confortável para a família. “A casa era boa e vim para uma sem nada”, relata Andréia, dona de um imóvel na quadra apontada como a que pode ter casas removidas.
A revolta embarga a voz da autônoma Karina Veloso da Silva, 31 anos. Na varanda de casa, tijolos e pisos já estão à espera de mais uma obra no imóvel. “Eram só duas pecinhas. Já investi R$ 60 mil, comprei os materiais para pagar até junho do ano que vem. A gente deixa de viajar, passear pensando num futuro melhor para a família. Não somos roupa suja para jogar de um lado e de outro”, conta.
Rafaela Barbosa de Mendonça, 31 anos, diz que sente um fantoche nas mãos do poder público. Em outubro de 2005, teve que deixar sua casa na Vila Piratininga, como o residencial ficou pronto somente em março de 2006, foi obrigada a pagar aluguel.
À época, a Prefeitura ofereceu moradia provisória no bairro Nova Jerusalém, proposta recusada pela maioria devido à distância. Mãe de duas meninas, a funcionária do setor de limpeza do Lacen (Laboratório Central), avalia que, em caso de remoção, o valor da indenização não chega à metade do valor do imóvel.
Com os anos, as casas sem reboco, piso forro e sem nenhum traço de conforto foram ganhando melhorias. O pintor Givanildo Rodrigues de Oliveira, 34 anos, investiu alto quando retornou de Portugal. A pequena moradia virou um sobrado com 200 metros de área construída, avaliado em R$ 250 mil.
“Descobri o problema quando a corretora foi ver a situação da casa na Prefeitura”, afirma. Separado, ele precisa vender o imóvel para a divisão dos bens. Com a restrição, a placa de vende-se ainda está na casa, mas já não faz sentido.
Para Elisa Carvalho Rocha, de 63 anos, a mudança da Piratininga para o residencial foi traumática. “Meu marido morreu de nervoso pouco depois”, relata. Segundo ela, o esposo de 64 anos ficou descontente ao se deparar com as novas condições de moradia.
Enquanto teve forças para trabalhar, Elisa investiu no imóvel, ampliado em mais três peças. Com os carnês da Emha nas mãos, ela conta que paga em dia a prestação de R$ 60.
Processo – Além do Parque das Nações, o processo do MPE cita ocupações de áreas verdes nos bairros Morada Verde, Jardim Tropical, Novo Amazonas, Jardim Montevidéu, Jardim Jacarandá, Tijuca I, Tijuca II e São Pedro.
Em abril de 2012, o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu liminar suspendendo os efeitos das leis municipais que autorizaram as desafetações.
