Advogada vai à Polícia após ter dinheiro recusado em ônibus

A situação foi registrada como recusa de moeda de curso legal, que é uma contravenção penal

A advogada Vanda Aparecida de Paula, 40 anos, procurou a Polícia Civil na manhã dessa quinta-feira e denunciou a recusa de um motorista de ônibus em receber dinheiro como pagamento da passagem.

Ela embarcou no coletivo apelidado de ‘fresquinho’ na Coophavilla II e ao fazer o pagamento da passagem para o motorista, que atua também como cobrador, teve o dinheiro recusado.

Segundo informado por ela à Polícia Civil, o trabalhador disse que ela teria que arrumar um cartão da Assetur (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano) junto a outros passageiros para poder pagar a passagem.

A advogada se recusou a pedir um cartão a outra pessoa e então desembarcou no ponto em frente à 6ª Delegacia de Polícia Civil e registrou a ocorrência na unidade policial.

Ela contou aos policiais que no coletivo não consta nenhum tipo de informação sobre a não aceitação de dinheiro e também que se sentiu constrangida com a situação. “Foram 10 minutos dentro do ônibus. As pessoas descendo e subindo e eu e ele [motorista] ali”, fala Vanda referindo-se à ‘discussão’.

A situação foi registrada como recusa de moeda de curso legal, que é uma contravenção penal. O caso é tipificado no artigo 43 das Leis de Contravenções Penais e a punição é de pagamento de multa.

Apesar da recusa ser Contravenção Penal, a obrigatoriedade do cartão é permitida porque é em prol de um bem maior, que é a vida das pessoas, devido ao risco de morte quando um roubo acontece.

Agora, no caso da advogada, ela e o motorista do ônibus serão chamados para prestar esclarecimentos na delegacia e será feito Termo Circunstanciado de Ocorrência, onde ambas as partes se comprometem a comparecer em juízo.

O Termo vai para o Ministério Público Estadual, que decide se arquiva o caso ou se encaminha à Justiça, onde será feita audiência para definição de punições.

A assessoria de imprensa da Assetur disse que o caso será apurado pela Associação. O motorista será chamado para prestar esclarecimentos e afirma que no ‘fresquinho’ é permitido o pagamento em dinheiro.

Conforme a assessoria, o que aconteceu com a advogada é um fato isolado e a orientação em casos como este, é de informar também à Assetur, através dos telefones 3316-6600/ 0800-6470060 ou ainda pelo site www.assetur.com.br. Não é necessário se identificar.

De acordo com a Assetur, com exceção do fresquinho, nos demais ônibus é proibido o pagamento da passagem em dinheiro, conforme decreto municipal do ano passado.

Desde agosto do ano passado o cartão da Assetur é utilizado como forma da pagamento. No mês passado somente o cartão passou a ser aceito. A iniciativa foi feita para reduzir os assaltos que aconteciam diariamente nos coletivos.

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Assetur registraram diminuição nos assaltos. Nessa quinta-feira (15), a cidade completou 18 dias sem registro deste tipo de ocorrência.

De acordo com o diretor-presidente da Agetran, Rudel Espíndola Trindade Júnior, antes da implantação do sistema eletrônico de pagamento, era registrada uma média de quase 60 assaltos mensalmente. Neste ano, conforme dados da Assetur, foram registrados 23 assaltos entre janeiro e fevereiro, o que equivale à media de 12 por mês.