Advogados questionam prisões feitas pela PM nas Moreninhas
A prisão de oito pessoas e apreensão de um adolescente durante operação “Varejo” nesta quarta-feira (14), nas Moreninhas, é questionada entre os advogados que representam os presos e pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul).
O argumento é que os mandados de busca e apreensão e de prisão só poderiam ser expedidos pelo juiz a partir da solicitação de um delegado, não diretamente pelo Comando da PM (Policia Militar), como ocorreu.
“O Comandante da PM não tem legitimidade para requerer o mandado, a autoridade policial competente seria a Polícia Civil, o delegado de Polícia”, afirmou o advogado Paulo Belarmino de Paula Júnior, que representa um dos presos por tráfico durante a operação.
Paulo vai ingressar com pedido de liberdade para o cliente, que está detido na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do bairro Piratininga. “Entendo que a prisão é ilegal, mas como o pedido foi decretado pelo Judiciário vou ingressar com o habeas corpus”, informou.
Quem também vê com estranheza o pedido de prisão solicitado diretamente pelo Comando da PM é o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Leonardo Duarte. “Não compete à PM requisitar prisões, fora os flagrantes ou solicitadas pela Polícia Civil”, comentou.
Conforme o chefe do Estado Maior da PM, Coronel Guilherme Gonçalves, a operação se baseou em em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2009 sobre ação semelhante no Espírito Santo. Conforme o parecer do ministro Cezar Peluso, o cumprimento de mandado pela PM não é investigação e não usurpa a competência da Polícia Judiciária. "Tivemos uma informaçãod a Inteligência da PM que resultou na operação, como no Espírito Santo", afirmou o Coronel.
A operação Saturação teve a participação de 120 policiais do Cicgoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais), 10°, 9° e 1° Batalhões distribuídos em 22 equipes.
Foram apreendidos 2 quilos de drogas, como maconha, cocaína e pasta base, além de uma arma calibre 32, um colete a prova de balas, uma faca, um canivete, balanças de precisão, cartões de crédito, celulares, munições, R$ 4.680 em dinheiro e R$ 200 em cheque.
