Advogados se manifestam contra posicionamento da OAB-MS sobre impeachment
Grupo de advogados de Mato Grosso do Sul protocolou nesta quarta-feira (23) documento com mais de 100 assinaturas questionando posicionamento favorável da OAB-MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul) quanto a abertura do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
O grupo se reuniu por volta das 10h30, na sede da OAB-MS para entregar o documento que, entre outros pontos, conclama pela defesa das prerrogativas dos advogados, ao presidente da seccional de MS, Mansour Elias Karmouche.
A advogada Giselle Marques ressalta que o documento reivindica um posicionamento mais firme da entidade quanto a violação do sigilo profissional entre advogado e cliente, prática que fere o Artigo 5º, Inciso XV da Constituição Federal e o artigo 7º, Inciso II, do Estatuto da Advocacia" que, conforme o grupo, teria acontecido no âmbito da Operação Lava Jato.
Além disso, Giselle lembra que o documento pede ainda providências em relação ao pedido de afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feito pelo Conselho Federal da Ordem.
"O ponto principal deste documento é mostrar a nossa preocupação quanto a violação das prerrogativas dos advogados, que neste caso, foram gravemente feridas. O que a gente cobra é um posicionamento mais incisivo da ordem. Outro ponto é que, existe um foco direcionado no impeachment e nada se fala sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha, mesmo ele sendo réu em um processo”, ponderou.
Apesar de ser filiada ao partido dos trabalhadores, Giselle afirma que o ato não é político, tendo em vista que, segundo ela, "há várias pessoas na coordenação que não têm filiação ou militância partidária, mas comungam das ideias expressas no documento. Há advogados de partidos de esquerda e muitos sem filiação ou envolvimento partidário", explicou.
De acordo com a advogada, o presidente da seccional se mostrou aberto a debater as reivindicações, sendo que o único ponto divergente é quanto a abertura do processo de impeachment.
