Agepen não responderá por morte de detento do Semiaberto
Por maioria, desembargadores da 5ª Turma Cível negaram provimento ao recurso de apelação movido por um homem que buscava indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 367 mil em razão da morte do irmão, interno do Semiaberto.
O detento foi levado pelos agentes penitenciários a uma entidade beneficente para cortar grama. Mas por estar sem equipamento de proteção individual e o cabo do aparelho aparador de grama não estar revestido com isolamento plástico, ele sofreu uma descarga elétrica e morreu.
Para o irmão, a responsabilidade de cuidar da integridade física do detento era do Estado. No entanto, o juiz em primeiro grau julgou improcedente o pedido, alegando que o fato de o irmão estar cumprindo serviço atrelado ao regime de cumprimento de pena em que se encontrava, não evidencia responsabilidade do Estado.
Inconformado, o irmão apelou da decisão. Mas para o revisor do processo, Desembargador Vladimir Abreu da Silva, o diretor do estabelecimento penal apenas cumpriu a determinação judicial, liberando o interno para a prestação de serviço comunitário.
Não coube ao diretor, segundo o desembargador, determinar quais as tarefas que o interno deveria executar “até porque não tem poder de ingerência na instituição filantrópica”.
“Dessa forma, chega-se à conclusão de que a Agepen (Agência de Administração Penitenciária) não especificou as tarefas que deveriam ser executadas pelo interno, razão pela qual afasta-se o nexo de causalidade entre a conduta da apelada e o evento danoso”, diz o Desembargador Vladimir.
Além disso, segundo os autos, a diretora da instituição beneficente declarou que dispunha de equipamento de proteção individual para o serviço, como luvas de borracha.
