Aprovado projeto que institui sorteio público para casas da Emha
Foi aprovado nesta terça-feira, em regime de urgência especial, turno único de discussão e votação, Projeto de Lei Complementar que institui sorteio em praça pública como critério para escolha dos beneficiados com casas da Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande).
Segundo informações da Câmara, o projeto foi aprovado com quatro emendas coletivas de autoria de todos os parlamentares. De acordo com o texto da Lei, o sorteio público será realizado pela Emha em local e horário previamente agendado.
O Projeto de Lei Complementar nº 294/11, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB) é substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.621/09, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 109, de 21/12/2007, (institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social - POLHIS e dá outras providências), modificando o art. 24 da referida Lei.
A aprovação do projeto ocorre depois do surgimento de um suposto esquema de favorecimento na distribuição de casas populares na Capital.
