Audiência discute criação de secretaria que irá atrair recursos para segurança
Representantes de diversos órgãos da segurança do Estado estão participando de audiência pública, na Câmara Municipal, para se discutir a possível criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que teria em sua estrutura a Guarda Municipal e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, a nova lei da presidente Dilma Rousseff (PT) autorizando o armamento para guardas municipais, irá permitir que as prefeituras se adequem a esta nova situação em dois anos, agregando assim mais responsabilidades.
"Isto é uma ganho porque com a lei se atende o princípio constitucional de segurança, que diz que esta é responsabilidade do Estado, município e sociedade civil organizada". Segundo ele, antes a guarda tinha um papel de polícia administrativa e patronal, agora se tornando uma polícia preventiva, com suas devidas funções e limitações de espaço.
O secretário ponderou que esta nova pasta de segurança precisa ser implantada por uma lei municipal, que terá mais possibilidades de celebrar convênios com o Ministério da Justiça e da Saúde, na questão de recursos para segurança e combate às drogas.
O procurador-geral do município, Fábio Leandro, explicou que com esta mudança a Agetran deixará a estrutura da Secretaria de Governo, passando a ficar na nova pasta de segurança, tendo fontes diferentes de trabalho da Guarda Municipal.
"Haverá uma mudança estrutural, mas irá se criar apenas um novo cargo, de secretário municipal, não tendo impacto significante na folha salarial do executivo", apontou ele.
O comandante da Guarda Municipal, o coronel Jonnys Cabreira, afirmou que a celebração de convênios e liberação de recursos para o aparelhamento da Guarda, assim como treinamento ao efetivo, junto a Polícia Federal, ficará bem mais próximo com a implantação da Secretaria de Segurança Pública.
"Iremos distribuir melhor nosso efetivo de 1.350 guardas, já que não há previsão de aumento (efetivo) até 2016", destacou ele. Nesta nova secretaria também será incorporada a Defesa Civil.
Comando - O prefeito Gilmar Olarte (PP) ainda não decidiu quem poderá ser o secretário municipal de Segurança Pública, ele afirmou isto no início da audiência. O favorito para assumir a função é o comandante da Guarda Municipal, o coronel Jonnys Cabreira, já que em um evento anterior o prefeito havia feito esta revelação, mas hoje ele não confirmou o nome do escolhido.
"Vamos discutir esta nova secretária com o segmento e população para saber se são favoráveis, caso haja um retorno positivo, iremos encaminhar o projeto de lei com esta intenção".
O vereador Otávio Trad (PMDB) está conduzindo a audiência, que tem a participação de representantes da Policia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Defesa Civil, Sejusp, além dos guardas municipais e do juiz federal Odilon de Oliveira.
