Banco de dados será criado para cobrar apuração de mortes em ação policial
Mortes decorrentes de intervenção policial serão tema de reunião no MPE (Ministério Público do Estado) na próxima sexta-feira, dia 27, em Campo Grande.
Uma comissão do CNMP ( Conselho Nacional do Ministério Público) virá à Capital para discutir o projeto do “MP no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial” e a implementação das visitas às delegacias e órgãos de perícia. A reunião será na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
A inciativa é para combater o “auto de resistência seguido de morte”. O objetivo é que toda ação estatal que resulte em óbito tenha específica investigação policial. O projeto inclui a criação de um banco de dados pelo CNMP sobre esses óbitos.
Serão obrigatórias informações como: nome da vítima, data e horário do fato, município, nome dos policiais envolvidos, local de trabalho, número do respectivo inquérito policial, se foi feita a comunicação imediata ao Ministério Público, se o delegado de polícia compareceu pessoalmente ao local do fato, se foi realizada a perícia no local, se foi realizada a necrópsia, situação do Inquérito Policial (em diligências, arquivado ou denunciado). O sistema deve ser alimentado pelos Ministérios Públicos. O primeiro relatório será extraído em julho.
De olho – Neste mês, o MPE criou o Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial). Os promotores podem visitar, a qualquer tempo, as delegacias, os distritos policiais, casas de custódia provisória, unidades militares e respectivas carceragens.
O Ministério Público também poderá requisitar à autoridade competente a instauração de inquérito sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial.
