Bar é proibido de ter eventos musicais e, se desobedecer, multa é de R$ 1 mil

Moradores reclamaram, o MPE (Ministério Público Estadual) apurou a denúncia e a Justiça decidiu: O Kabanas Bar, localizado no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, está proibido de ter música ao vivo e mecânica até apresentar toda a documentação necessária e, em caso de desobediência, a multa é de R$ 1 mil por dia.

O MPE foi acionado por moradores devido à poluição sonora causada por eventos musicais realizados no comércio que fica na avenida Monte Castelo.

Foi verificado que o bar não possui licenças ambientais e nem alvarás de funcionamento para as atividades que exerce, desrespeitando Lei Municipal, que obriga também a apresentação de estudos de impacto ambiental.

O MPE informou que entrou em contato com as responsáveis pelo local, mas, como elas não se manifestaram, impetrou Ação Civil Pública que resultou na proibição de apresentações ao vivo e mecânica no bar até que todas as irregularidades sejam sanadas. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 mil por dia.

De acordo com decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, existe uma balança na qual se encontram de um lado o interesse privado por parte dos requeridos e no outro o interesse coletivo referente a população afetada e ao meio ambiente que é de interesse geral, cabendo à administração pública manter o equilíbrio entre ambas por meio de fiscalização e posterior emissão da licença quando atendidos os requisitos.

Desse modo, o magistrado entendeu que os requisitos da concessão liminar das medidas requeridas são para assegurar o direito fundamental do meio ambiente e a saúde ambiental das pessoas.