ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 23º

Capital

Bernal não nomeia junta e para julgamento de multas de trânsito

Graziela Rezende | 26/07/2013 12:35
Marceneiro recorreu contra multa, mas não sabia que Jari não está ativada (Foto: Pedro Peralta
Marceneiro recorreu contra multa, mas não sabia que Jari não está ativada (Foto: Pedro Peralta
Empresário procurou Agetran para recorrer de multas. Foto: Pedro Peralta
Empresário procurou Agetran para recorrer de multas. Foto: Pedro Peralta

Sem a nomeação dos integrantes da Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infrações), há quase dois meses, os processos contra as multas urbanas no trânsito de Campo Grande estão parados na Agetran (Agência Estadual de Trânsito). Cerca de 350 recursos aguardam julgamento porque o prefeito Alcides Bernal (PP) ainda não nomeou o grupo.

Com isso, quem precisa vender um veículo e possui multas em seu nome, está sendo orientado a pagar, para somente depois da nomeação de uma nova junta, pedir o ressarcimento. Já quem quer fazer o licenciamento, o órgão trabalha com o ‘efeito suspensivo’, retirando a multa apenas para o pagamento e, em seguida, a multa pode voltar a ser cobrada.

O problema ocorre desde o dia 2 de junho, segundo a diretora-presidente da Agetran, Katia Moraes Castilho. Segundo ela, alguns nomes para a substituição já foram cogitados e estariam com o prefeito. Porém ele não repassou nada até o momento, causando o acúmulo de centenas de pedidos no órgão.

“Para julgar o pedido de cancelamento de uma multa, a Jari, precisa de, no mínimo, três pessoas, podendo ter suplentes. Um é representante da Agetran, outro da sociedade civil organizada, como um membro de uma associação ligado ao trânsito e, por último, uma pessoa nomeada pelo prefeito. Se quiser, ele também pode prorrogar o prazo da atual junta em exercício”, explica César Myazato, chefe do Departamento de Multas.

Diretora-presidente da Agetran confirma problema. Foto: Pedro Peralta
Diretora-presidente da Agetran confirma problema. Foto: Pedro Peralta
Chefe da Divisão de Multas contabiliza 350 processos parados. Foto: Pedro Peralta
Chefe da Divisão de Multas contabiliza 350 processos parados. Foto: Pedro Peralta

Ao contrário das autoridades, os atendentes da Agetran não informam o problema aos usuários e ainda garantem que, em 20 dias úteis, a pessoa obterá uma resposta do seu recurso, caso queira fazer um pedido de defesa para cancelar uma multa de trânsito. O Campo Grande News esteve no local na manhã desta sexta-feira (26) e acompanhou alguns atendimentos.

“Vim aqui para provar que me deram uma multa no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua Rui Barbosa, porém naquele momento o carro estava na Vila Concórdia, estacionado em frente ao meu trabalho. Tenho testemunhas neste caso. E aqui só me orientaram a preencher um formulário e disseram que em 20 dias eu já teria uma resposta”, conta o marceneiro Laudomiro Pessoa de Amorim, 38 anos.

Da mesma maneira, o empresário Paulo Jorge Batistote, 28 anos, procurou a Agetran para entrar com um recurso. “Recebi duas multas ao mesmo tempo, às 9h40 do dia 4/7, no cruzamento da avenida Manoel da Costa Lima, com a Ernesto Geisel, no qual segundo eles eu estaria sem cinto de segurança e falando ao telefone celular. Mas tenho certeza que não estava nesta situação”, avalia Batistote.

As multas, geralmente as mais ‘pesadas’ são as que os motoristas mais recorrem. E por conta do atraso da nomeação, Myazato confirma que a nova junta terá ‘trabalho dobrado’ para deixar os processos em dia.

Infrações de trânsito: as multas leves são de R$ 53. A média R$ 85, a grave R$ 127 e a gravíssima R$ 191. E existem ainda aquelas com o valor agravado, quando a velocidade está em 50% acima da permitida ou até mesmo a pessoa é reincidente no uso de bebida alcoólica no trânsito, chegando a R$ 1,9 mil.

Nos siga no Google Notícias