Capital não usou R$ 1,1 milhão do programa de combate ao crack
A Prefeitura Municipal de Campo Grande pode perder R$ 1,1 milhão repassado pelo Ministério de Desenvolvimento Social para combater o uso de crack. O montante inclui a retirada do moradores de rua, principalmente da área central, situação caótica que incomoda a população local e comerciantes, devido a onda de furtos, venda e uso de drogas, além de prostituição na região.
Para isso, a promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, promoveu a segunda audiência no Ministério Público Estadual sobre o assunto, para pressionar a gestão municipal sobre o que será feito em relação à problemática. “Sabemos que a prefeitura recebeu R$ 8 milhões em 2013 e mais de R$ 7 milhões em 2014 do Programa Crack, através do Ministério de Desenvolvimento Social. Deste valor, R$ 1,1 milhão foi suspenso por não execução de serviço. A prefeitura tem até o 31 de agosto para fazer algo, e queremos saber o que será feito”, explicou.
Além disso, a promotora questionou o que foi feito com R$ 30 mil, recurso do Governo Federal, enviado aos SEAS (Serviços Especializados de Abordagem Social), que desenvolvem um trabalho com moradores de rua, praças e estradas. “O crescente número de moradores de rua na Capital é assustador. Falta a gestão municipal executar os serviços através desta verba para que essas pessoas tenham assistência social”, mencionou.
O Conselho Comunitário de Segurança da Região Central fez um levantamento sobre a situação. Os dados mostram que os moradores de rua estão divididos em quatro grupos: os que vieram de outras regiões do país, principalmente do Nordeste, para trabalhar na construção civil, fazendas e canaviais; aqueles que não possuem família; usuários de drogas, que foram morar nas ruas; e andarilhos e flanelinhas, que cuidam de carros e limpam para-brisas.
Em relação como a população enxerga os moradores de rua, a pesquisa sobre o que provoca maior sensação de insegurança realizada pelo conselho mostrou que, 44% dos 70 entrevistados acreditam que o furto de objetos seja o maior perigo, em seguida vem o uso de drogas com 22%, os andarilhos com 19% e os flanelinhas com 15%. O horário mais perigoso, na visão dos entrevistados, é o período noturno. Mas, apesar dos números, 79% não registraram boletim de ocorrência quando vitimados.
“Hoje existem 1,2 mil moradores de rua vivendo na área central de Campo Grande. O número vem crescendo e o que mais nos preocupa são os que estão vindo de outras regiões do país, que não param de chegar. Os dados expõem a falta de controle da prefeitura em relação ao problema”, apontou o presidente do conselho, Adelaido Luiz.
Durante a audiência, a promotora Jaceguara também ressaltou a atuação da guarda municipal. “Um inquérito civil foi aberto para apurar a conduta dos guardas municipais em relação aos moradores de rua, porque diversas denúncias de atos de agressividade e abuso foram feitas”, afirmou. Sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB) rebateu. “Já cobramos do prefeito uma resposta quanto à situação e ele nos prometeu avaliá-la”, concluiu.
A promotora enviou solicitação ao prefeito no dia 24 de abril para que o mesmo comparecesse à audiência. O procurador-geral do Município, Fábio Leandro, foi quem o representou na tarde desta quinta-feira (7). “O prefeito não pode comparecer por motivo de agenda, mas digo que nossa 1ª posição quanto ao assunto é não deixar o recurso de R$ 1,1 milhão retornar ao Governo Federal. Vamos investir o montante em algum serviço de assistência social”, finalizou.
