Capital pode usar de bônus a nova taxa para acabar com alagamentos

Em consulta pública e com previsão de chegar à Câmara Municipal até julho, a Política de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas poderá utilizar de bônus a uma nova taxa para dar fim aos alagamentos em Campo Grande. Prevista em lei federal, a cobrança já é praticada em Santo André (SP)

O poder público pretende lançar mão de vários recursos para que a água da chuva seja “retida” na bacia hidrográfica de origem. Por meio de piscinões, sumidouros e reservatório, o objetivo é reproduzir um ciclo das águas mais próximo do natural.

“Na natureza, a precipitação é infiltrada, parte pequena escorre e outra parte evapora e é retida pelas árvores”, afirma o diretor-presidente do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Marcos Cristaldo.

Com a expansão da cidade e crescente impermeabilização do solo, a chuva não infiltra e, rapidamente, é levada para os córregos, que não suportam a vazão. Para reduzir o ritmo de escoamento foram feitas, por exemplo, as barragens no córrego Sóter.

Em Campo Grande, são doze bacias hidrográficas. Bastante atingida, a bacia do Anhanduí, na avenida Norte/Sul, sofre os efeitos de ficar localizada na parte mais baixa da cidade. Elaborado em 2008/209, o plano de drenagem identificou 35 pontos de alagamentos em Campo Grande.

Segundo Cristaldo, a taxa pela prestação do serviço público de manejo de águas pluviais urbanas é citada na proposta, mas depende de regulamentação específica para ser concretizada. Ele afirma que a tendência é que a Prefeitura atue em sentido oposto.

Ou seja, conceda benefícios para quem adote mecanismo para reduzir impactos. Uma possibilidade é incentivo por meio do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Promover desconto é mais atrativo para a população. O gestor observa se dá resultados”, afirma.

Caso opte pela taxa, o amparo legal é a Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico. Conforme o artigo 36, a cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água de chuva.

Em Santo André, a taxa entrou em vigor em 1998 e paga os custos com a manutenção do sistema de drenagem urbana (limpeza de bocas-de-lobo, galerias,desassoreamento de córregos, manutenção dos piscinões). O cálculo leva em conta o tamanho da área coberta (impermeabilizada) do imóvel e, portanto, o volume lançado no sistema de drenagem.

Caixa– A proposta em discussão na Capital prevê a criação do FMDU (Fundo Municipal de Drenagem Urbana). Segundo Cristaldo, inicialmente a fonte de recursos será o Orçamento.

Mas a receita pode ser constituída pela taxa; multas por infração ao Código de Drenagem Urbana; doações; compensações financeiras, devidos aos impactos causados ao sistema de drenagem decorrentes da implantação de novos empreendimentos; e quaisquer rendimentos de aplicações financeiras e outros financiamentos destinados a Política Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas. O fundo será gerido pelo Planurb e Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação).

O dinheiro deve ser utilizado nas obras e educação ambiental. Conforme Cristaldo, a partir do dimensionamento do impacto de um empreendimento, o poder público pode exigir bacia de detenção ou cobrar um valor para custear uma barragem, se a solução se mostrar mais eficiente contra futuro alagamentos.

"O município só pode cobrar o que tem previsão legal. Vamos normatizar a questão da drenagem", afirma.

Seca – Do ponto de vista ambiental, a conservação da água em sumidouro ou bacia de infiltração permite abastecer o lençol freático. “Em São Paulo, falta água. Não abastece o lençol freático”, afirma o diretor do Planurb.

Com a adoção da nova política, serão instalados pluviômetros em todas as bacias hidrográficas, além do monitoramento do nível dos córregos. A proposta está em consulta pública no http://www.capital.ms.gov.br/planurb. Antes de ser remetido à Câmara Municipal, o projeto será explicado aos vereadores.