Capital precisa investir R$ 94 milhões para acabar com déficit na pré-escola
A Prefeitura de Campo Grande precisaria investir R$ 95,3 milhões na construção de 76 centros de educação infantil (cada um com 94 vagas) para garantir vagas para 7.152 crianças não matriculadas na pré-escola. Para suprir esta demanda será necessário um investimento aproximado de R$ 95,3 milhões .
Os números foram revelados por uma publicação técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) que aponta as adequações que o setor da educação precisa cumprir para atender a legislação.
O trabalho, que leva o nome “Acesso à Educação Infantil da Pré-escola”, foi lançado nesta semana com a presença de grande número de gestores municipais e profissionais da educação, o presidente do TCE-MS, Waldir Neves, e a diretora geral da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), conselheira Marisa Serrano, que coordenou a elaboração dessa obra.
O livro produzido em formato digital já está disponível para ser acessado e até impresso no site, bem como lido na página na internet do TCE-MS e, e permite que todo cidadão possa conhecer essa realidade do seu município. Conforme a conselheira, mostra a situação em que se encontra cada município em relação ao cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE-2015) que prevê a universalização, ou seja, garantia do acesso a educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos de idade.
O estudo apresenta ainda os valores para a construção das escolas necessárias para suprir o déficit e o investimento necessário por aluno para manutenção das escolas. A conselheira Marisa Serrano manifestou grande preocupação em relação ao efetivo cumprimento da meta 1, de universalizar a pré-escola até 2016, na medida em que, dos 79 municípios do Estado, apenas sete, o equivalente a 8,86% do total, estão cumprindo a meta.
Segundo Marisa Serrano o Tribunal de Contas está cumprindo com seu dever de orientar os gestores municipais para que eles possam organizar e planejar a gestão do seu município por meio de um orçamento, incluindo os recursos necessários para a educação. “Nosso trabalho pedagógico está sendo feito por meio desta publicação e aqueles que, mesmo orientados, não cumprirem a legislação deverão ser punidos”, comenta.
