CNJ alerta que desembargador aposentado deve cumprir quarentena
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) alerta, juízes e desembargadores trabalhistas, que o desembargador aposentado Abdalla Jallad deve cumprir a quarentena antes de voltar a advogar. A decisão é do dia 16 de abril e atende a pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho).
Abdalla Jallad se aposentou em 7 de dezembro de 2010, por ter atingido a idade máxima de 70 anos para ocupação de cargo no serviço público nacional. Para cumprir o período de quarentena, ele só poderia exercer a advocacia, no juízo ou tribunal do qual se afastou, a partir de 7 de dezembro de 2013.
Em ação na qual Jallad atuava como advogado, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Márcio Alexandre da Silva, por entender que ele estaria no período de quarentena, determinou a substituição da procuração.
O juiz também determinou a expedição de ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ao MPF (Ministério Público Federal) informando sobre o caso.
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) entrou com mandado de segurança em defesa do desembargador aposentado contra o ato do juiz e contra o MPT para suspender a decisão.
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) atendeu parcialmente o pedido da OAB, suspendendo, até o julgamento final do mandado de segurança, a determinação de envio de ofícios ao Conselho Federal da OAB e ao MPF (Ministério Público Federal).
O MPT acionou o CNJ porque a Constituição brasileira proíbe a advocacia no juízo ou tribunal pelo qual o magistrado se aposentou, pelo prazo de três anos, depois do afastamento do cargo, seja por aposentadoria ou exoneração. Esse período de proibição é denominado "quarentena de saída".
O CNJ determinou a formalização de orientação a todos os juízes e desembargadores trabalhistas quanto ao impedimento.
O Conselho Federal da OAB também se manifestou pelo impedimento do desembargador aposentado e vai determinar à seccional de Mato Grosso do Sul que instaure procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta.
Agora, o MPT pretende agendar reunião com a OAB de Mato Grosso do Sul para discutir providências a serem tomadas.
A reportagem tentou contato com Abdalla Jallad, mas, a informação é de que ele está em viagem.
