Com indefinição do TCE, instalação de lâmpadas de Led segue parada

Por conta de um imbróglio burocrático entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas, os campo-grandenses vão ter que esperar um pouco mais para ter toda a cidade iluminada por lâmpadas de LED, tecnologia que transforma energia elétrica em luz, a mesma dos chips de computadores, com claridade bem mais potente que as lâmpadas convensionais que utilizam filamentos metálicos, radiação ultravioleta e descarga de gases.

“Infelizmente está tudo parado, sem previsão de retomada dos trabalhos. Estamos esperando a decisão do TCE”, disse nesta tarde ao Campo Grande News, por telefone, o diretor de Iluminação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Laércio Araújo Chaves.

No início do mês de setembro a expectativa era de que no máximo até outubro todas as luminárias da Avenida Afonso Pena, principal via de Campo Grande, receberiam a tecnologida das lâmpadas de LED, como continuidade de um trabalho iniciado em agosto na região do bairro Aero Rancho.

Mas em 14 de setembro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul mandou suspender os trabalhos de instalação das lâmpadas, depois de ser acionado por meio de uma representação encaminhada pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), alegando indícios de irregularidades na contratação da Solar Distribuição e Transmissão Ltda, empresa com sede em Montes Claros, Minas Gerais, para a execução dos serviços pelo montante de R$ 33 milhões.

Na representação protocolada no dia 5 de setembro no Tribunal de Contas, o vereador alega não ser possível a adesão do município à ata de registro de preços em virtude da sua inaplicabilidade ao serviço pretendido relacionado a projetos de engenharia.

Em entrevista ao Campo Grande News, por telefone, o advogado da empresa, Carlos Roberto Souza Amaro, disse que a Solar participou de pregão presencial promovido pela Associação dos Municípios da Bacia do São Francisco, venceu a ata pelo menor preço e estabeleceu uma parceria público-privada com a Prefeitura de Campo Grande para substituir lâmpadas e não para realizar uma obra de engenharia, como alega o vereador.

“Há uma ressalva no art. 2°, & 4°, inciso III da Lei Federal 11.079/04 que trata de Parceria Público Privada, sobre a qual está subordinada Lei Municipal 5.755/16, que veta nesse tipo de parceria a realização de obras de engenharia, mas acontece que uma simples substituição de lâmpada nada tem a ver com obras de engenharia. Não há troca de fio, não há troca de poste, nenhum tipo de troca. É uma simples substituição de lâmpada convencional por lâmpada de led”, declarou o advogado. "Além disso, a lei municipal da PPP é posterior a contratação da Solar, e nesse caso a lei não retroage", ressaltou.

Para a Solar, o TCE está atrasando o que já poderia estar pronto. Em nota, afirma que está aguardando orientação da Prefeitura sobre quando poderá retomar a substituição das antigas luminárias convencionais. “As equipes da Solar permanecem de prontidão, aguardando ordem para reiniciar o serviço”, diz a nota encaminhada ao Campo Grande News.

Dois dias antes da suspensão dos trabalhos por decisão do Tribunal de Contas, 2,9 mil pontos da cidade já haviam recebido as novas luminárias, incluindo os bairros Moreninhas, Coophavila e Jardim Noroeste, Rua Bom Pastor e o entorno da Praça do Peixe, no bairro Vilas Boas. Só o Aero Rancho, um dos bairros mais populosos de Campo Grande, já estava com 80% dos pontos de luz de LED. Na Avenida Afonso Pena, a substituição das luminárias chegou a 50% dos pontos de luz, além da Avenida Eduardo Elias Zahran, outra via importante da Capital, que também vinha sendo contemplada.

Em seu despacho, o conselheiro do TCE-MS, Ronaldo Chadid, diz que “cada obra exige um projeto básico específico, e não seria possível realizar licitação por meio de registro de preços com base no mesmo projeto para atender a várias obras em locais diferentes. Além disso, ressalta, a planilha apresentada pela Prefeitura para justificar a economicidade da adesão à ata de preços não apresenta separadamente os custos unitários das lâmpadas e dos serviços, limitando-se a informar os valores compostos da instalação e fornecimento de luminárias, contrariando a Lei 8.666/93, que determina licitação somente quando houver orçamento.

Ouvido pelo Campo Grande News em 17 de setembro, o secretário municipal de Infraestrutura, Amilton de Oliveira, disse que por ser apenas uma troca de lâmpadas não foi preciso uma licitação própria, e a escolha da empresa Solar para execução do serviço ocorreu em razão do menor preço, 26% menos que o encontrado no mercado sul-mato-grossense. “O que permitiu uma economia de R$ 12,1 milhões para a Prefeitura”, declarou.

Economia e durabilidade – De acordo com o engenheiro responsável técnico da Solar, Bruno Soares, as lâmpadas de LED aumentam a intensidade da iluminação e reduzem em pelo menos 50% o consumo de energia. O contrato com a prefeitura prevê a implantação de 22 mil luminárias de 40W, que substituem as de vapor de sódio e as de mercúrio de 70, 125 e 150W, além de 4,5 mil luminárias de 90W, colocadas no lugar das de 250W, e 3,5 mil luminárias de 165W, para substituir as antigas de 360 e 400W.

“Estudos demonstram que o IRC (Índice de Reprodução de Cor) das lâmpadas de LED é de 70, enquanto as antigas não passam de 25, fazendo com que q rua fique muito mais clara e tudo o que acontece nela pode ser percebido com maior nitidez, representando também, além da segurança e conforto, mais beleza para a região”, explica Bruno Soares. Destaca que, enquanto as lâmpadas antigas duram no máximo 16 mil horas, as de LED permanecem em operação por pelo menos 50 mil horas, ou seja, três vezes mais.

A estimativa oficial é de redução em 50% nos custos de manutenção dos pontos onde houver lâmpada de led, proporcionando uma economia de R$ 105 milhões nos próximos 12 anos para a Prefeitura de Campo Grande.