Com portaria ,Prefeitura só vai ficar com R$ 2 milhões dos depósitos judiciais
Uma portaria do Tribunal de Justiça reduziu de 70% para 7,14%% do valor dos depósitos judiciais a parcela que a Prefeitura de Campo Grande poderá dispor para pagar dívidas previdenciárias e com a União, o que asseguraria um alívio financeiro crucial neste período quando precisa fazer caixa para pagar o 13º.
Ao invés dos R$ 28 milhões que se esperava, só vão estar disponíveis para o município R$ 2 milhões, dinheiro que pode usar no pagamento de contribuições previdenciárias ou divida com a União. Esta economia é irrisória diante do custo com o 13º dos servidores que deve ficar em torno de R$ 70 milhões.
Segundo o secretário de Planejamento, Controle e Finanças, Disney Fernandes, a resolução do Tribunal determina que a parcela de 70% será abatida o valor dos precatórios devido pelas prefeituras nos último dois anos (2014/2015). Como neste período a Prefeitura de Campo Grande tem um passivo de R$ 26 milhões em precatórios, ficarão apenas os R$ 2 milhões já mencionados. “De qualquer num período como este, dificuldades financeiras, não deixa de positiva, já que todo mês a prefeitura gasta em torno de R$ 2 milhões com precatórios que são dívidas do poder público já reconhecidas pela Justiça.
Descartada a possibilidade da alternativa para o pagamento do 13º ser o dinheiro dos depósitos judiciais, a prefeitura estuda alternativas, mas prefere manter em sigilo. Por enquanto, conforme o secretário Disney,da folha total, estão assegurados aproximadamente R$ 22 milhões, que corresponde aos três meses de provisionamento (R$ 7,5 milhões,por mês, em setembro, outubro e novembro).
