Greve completa 1 mês e prefeitura aplica pena de suspensão a 249 agentes
A prefeitura de Campo Grande aplicou pena de suspensão de cinco dias para 249 agentes de saúde e de controle de epidemiologia. A greve da categoria completa um mês nesta sexta-feira.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) publicou as suspensões na edição de hoje do Diário Oficial do Município. Em janeiro, a prefeitura criou duas comissões para apurar infração disciplinar dos agentes e convocou 355 para prestarem explicações. Em decisão liminar, a justiça considerou a greve ilegal e determinou pagamento de multa.
De acordo com as portarias, os agentes foram suspensos com base no Estatuto do Servidor Público Municipal. Conforme a legislação, o servidor municipal é proibido de ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização.
Ainda de acordo com as portarias, os grevistas infringiram deveres como: desempenhar com zelo, dedicação, assiduidade, pontualidade, urbanidade e discrição as atribuições de seu cargo ou função; observar as normas legais e regulamentares; e lealdade às instituições públicas, em especial às do município. O servidor suspenso perde vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
A prefeitura também publicou portarias aplicando penalidade de advertência a outros 30 agentes.
O Estatuto do Servidor prevê seis tipos de penalidades: advertência, suspensão, multa, destituição de cargo em comissão ou função de confiança, demissão e cassação de disponibilidade ou aposentadoria.
O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) afirma que só vai negociar com os agentes quando a paralisação for suspensa. Os grevistas tiveram os salários bloqueados.
A prefeitura não considera o movimento como greve, devido a liminar da justiça que a classificou como ilegal. Os servidores atuam no combate à dengue e a greve coincide com o período de chuvas e calor, favoráveis à proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Os agentes reivindicam aumento salarial de R$ 700 para R$ 2.100.
