Comércio reclama que, apesar de fachada limpa, paga publicidade

Comerciantes da região central de Campo Grande, que tiveram que se adequar ao projeto Reviva Centro e mudar completamente a fachada de suas lojas em 2012, reclamam da taxa de publicidade cobrada pela Prefeitura neste ano e afirmam que vão entrar com requerimento para pedir revisão da taxa.

O valor da taxa é cobrado de acordo com o tamanho da publicidade que existe na fachada de cada loja. No entanto, tem comerciante que está com a fachada sem qualquer painel publicitário, mas recebeu o mesmo valor cobrado no ano passado, quando ainda não existiam regras.

Como é o caso de Adelaido Luiz Espinosa Vila, que recebeu uma taxa de R$ 472,43, mas em frente à loja dele não há painel de publicidade. Ele explica que esse valor foi o mesmo cobrado em 2012, por um painel de 9,18 metros que ele tinha na fachada.

De acordo com as regras do projeto Reviva Centro, a loja de Adelaido pode ter publicidade de 10,70 metros. “Mas não teve nem fiscalização para saber se eu me adequei ou não, a Prefeitura cobrou sem saber como estava a situação de cada comerciante”, critica.

Roberto Nakasse, proprietário de uma ótica, enfrenta o mesmo problema. Com a fachada devidamente modificada ainda no ano passado, mesmo assim ele recebeu a taxa no valor de R$ 657,11, e no boleto dele não há sequer a informação do tamanho da publicidade.

Ele entrou com processo na Prefeitura por conta própria pedindo a revisão da taxa, que ainda não foi paga. “Esse valor me recuso a pagar, tem que ser o justo”, enfatiza o comerciante.

Os comerciantes também vão recorrer para conseguir o ressarcimento da taxa cobrada no ano passado. “Pagamos a anuidade, mas desfrutamos da publicidade apenas por meio ano, pois começamos a reformar as fachadas em julho”, afirma Adelaido.

Foi montado um ponto de apoio na Associação Comercial de Campo Grande, onde os comerciantes podem adquirir e preencher o requerimento que será entregue na Secretaria Municipal da Receita para recorrer aos valores.

Segundo Adelaido, que também é membro do Conselho dos Comerciantes, os proprietários de lojas têm até amanhã para fazer o requerimento e os interessados devem ir à Associação com uma cópia do boleto.

A assessoria de imprensa da Prefeitura não tem informação sobre a fiscalização feita nas lojas do centro de Campo Grande depois das novas regras.