Companhia aérea é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por overbooking
Mulher alegou que só embarcou no dia seguinte ao da data da passagem e ficou em hotel com pésssimas condições
A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a pagar a uma passageira R$ 10 mil em indenização por danos morais por overbooking.
De acordo com o TJMS, uma mulher comprou passagem para embarcar em um voo da companhia no dia 10 de novembro, às 19h55. Porém, só conseguiu vaga para o dia seguinte, às 7h30min.
A passageira relatou ainda que sóchegou ao hotel oferecido pela empresa aérea após a meia noite e que o local tinha péssimas acomodações. Situação relatada por testemunhas.
A mulher acionou a Justiça e, em decisão da 2ª Vara Cível, conseguiu indenização de R$ 5 mil. Ela recorreu ao TJMS, pedindo R$ 35 mil. A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, acatou o recurso e fixou a condenação em R$ 10 mil.
No entendimento do relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, a TAM praticou overbooking, que é o ato de vender mais bilhetes ou lugares do que os disponíveis no voo, de modo a compensar possíveis ausências ou desistências de passageiros.
O magistrado enfatizou que “deve-se valer o juízo de critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e da ofendida, mas o grau da ofensa e suas consequências, para que não constitua a reparação do dano em fonte de enriquecimento ilícito para a ofendida, mantendo a proporcionalidade entre causa e efeito”.
