Congresso no dia 27 debate os desafios de controle em parcerias na saúde

Doutor em Direito do Estado, o procurador Fernando Mânica ministra palestra sobre os desafios de controle em parcerias na saúde. A apresentação faz parte do lançamento do 33º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, marcado para o dia 27, a partir das 19h, no Tribunal de Contas do Estado, em Campo Grande.

Fernando Mânica é procurador no Paraná, professor e autor de diversos livros e artigos nas áreas do Direito Administrativo, Direito Regulatório, Direito do Terceiro Setor e Direito da Saúde.

Ele defende parcerias para que um melhor atendimento na saúde seja oferecido à população. “Uma das possibilidades constitucionalmente admitidas para a melhoria do atendimento à saúde da população consiste na celebração de parcerias com a iniciativa privada. Essa estratégia tem sido usada por diversos Estados sociais e democráticos de direito ao redor do mundo e tem como objetivo para a esfera pública a expertise privada no provimento de serviços de saúde”, diz.

Segundo Mânica, a operacionalização das parcerias no setor de saúde exige atenção dos gestores públicos e órgãos de controle. “Isso porque em um país como o Brasil, marcado pelo patrimonialismo e pela corrupção, muitas parcerias na saúde acabam produzindo efeito contrário como a precarização dos serviços e desperdício de verbas públicas”.

A palestra traçará um panorama sobre o cabimento e regime jurídico de cada uma das modalidades de parcerias no setor de saúde. “A partir daí, a palestra tem como foco discutir os principais desafios na fiscalização das parcerias, tanto pelo sistema de controle interno quanto pelo controle externo”, observa o advogado João Paulo Lacerda, presidente do IDAMS.

O evento tem entrada gratuita e é realizado pelo IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo) em parceria com o IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul).

Com entrada gratuita, o evento de lançamento do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo também contará com abertura do professor Fabrício Motta, presidente do IBDA e o lançamento da segunda edição do livro “Parcerias com o terceiro setor”, coordenado por ele e os advogados Fernando Mânica e Rafael Arruda Oliveira.

Na oportunidade, ainda serão divulgados os temas e a lista de palestrantes do congresso, que conta com nomes como Maria Silvia Zanella Di Pietro, Marçal Justen Filho, José dos Santos Carvalho Filho, Weida Zancaner e Márcio Cammarosano.

O congresso será realizado em Campo Grande entre os dias 16 e 18 de outubro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. O evento acontece anualmente em capitais brasileiras e neste ano homenageará Celso Antônio Bandeira de Mello, professor de direito da PUC/SP.