Contra fraudes, secretário promete maior fiscalização do passe do estudante

O secretário municipal da Juventude, Wilton Edgar Acosta, disse na tarde desta quinta-feira (17), que a fiscalização do uso do Passe do Estudante deve ser  mais rigorosa a partir do próximo ano para evitar fraudes e irregularidades. O beneficio era administrado pela Agetran (Agência Municipal de Trânsito), e a partir de hoje passa a ser administrado pela secretaria da Juventude, conforme termo de cessão assinado nesta tarde.

Acosta ressaltou que um grupo de trabalho já foi instituído para desenvolver as estratégias afim de diagnosticar o mal uso do beneficio. O secretário reitera que o sistema de identificação facial, que está em fase de implantação, deve auxiliar neste sentido.

“Nós vamos adotar critérios mais rigorosos, mas é fundamental que essas pessoas que recebem o beneficio tenham bom senso e consciência de que isso tem um custo e deve ser usado de forma correta”, comentou.
O secretário ressaltou que os estudante tem até amanhã, dia 18, para fazer o cadastramento e recadastramento para receber o cartão do Passe Estudante antes do início do ano letivo de 2016.

Amanhã vence o prazo da primeira remessa da solicitação do cartão, que será enviado no dia 10 de fevereiro. Quem deixar para fazer o cadastro depois vai ter que tirar dinheiro do bolso nos primeiros dias de aula. Dos 52 mil estudantes da Capital, até ontem apenas 12 mil tinham se recadastrados no sistema da prefeitura.

Acosta lembrou da importância dos estudantes se cadastrarem neste primeira remessa, pois as aulas iniciam no dia 15 de fevereiro e quem ficar para segunda e terceira remessas vai receber o cartão a partir do dia 29 de fevereiro. “O procedimento é simples e evita que os estudantes tenham que pagar pelo transporte”, alertou.

Cadastamento – Para fazer o cadastramento, os estudantes devem acessar o site do PasseEstudante na Internet (http://passe.capital.ms.gov.br/cadastropasse.zul). Todo o procedimento para o cadastro está explicado passo a passo no site, que conta ainda com orientações sobre o benefício. Para realizar o cadastro, o aluno deverá estar matriculado na escola.

De acordo com a Lei 3026/93 e o decreto 8284/01 que regulamenta a Lei do Passe do Estudante têm direito ao benefício, estudantes do ensino fundamental, médio e superior e cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequentes das redes públicas e particulares e que resida a uma distância igual ou superior a 2 km da escola em que estiver matriculado seguindo o traçado das vias públicas. Atualmente, utilizam o benefício 52.700 estudantes de escolas públicas e particulares.

A primeira remessa de solicitação do cartão do Passe do Estudante será encaminhada à Agetran pelas escolas no dia 18 de dezembro e o cartão será encaminhado no dia 10 de fevereiro. A segunda remessa está prevista para 18 de janeiro com retorno do cartão em 29 de fevereiro. Já a terceira remessa será feita no dia 5 de fevereiro para ser entregue no dia 14 de março, e a última remessa acontecerá no dia 10 de março com retorno no dia 18 de abril.