Cortes comprometem fiscalização realizada pelo Inmetro em MS

Os trabalhos de fiscalização da AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia) estão seriamente prejudicados pelos cortes de verbas federais. Para economizar dinheiro, o órgão devolveu toda a frota alugada, ficando apenas com os seis carros próprios. A quantidade de veículos impede o deslocamento das equipes para o interior do estado e deixa lenta a atividade em Campo Grande.

Sem viaturas suficientes, aproximadamente 26 equipes ficam paradas diariamente. Esses servidores foram realocados em atividades administrativas, já que os comissionados foram exonerados também em razão da crise.

Nilton Pinto Rodrigues, diretor-presidente da autarquia, está tentando conseguir junto ao Governo Estadual alguns automóveis emprestados. Outra alternativa, segundo ele, é colocar a agência como fiel depositária de carros apreendidos até que eles sejam vendidos em leilão.

“Ainda não sei como isso funciona, por isso ainda estou vendo. Por enquanto, estamos fazendo somente operações especiais e verificando instrumentos de controle de velocidade, como radares e lombadas, claro que não com a mesma intensidade”, pontua o gestor.

O problema, segundo Rodrigues, é que os radares, por exemplo, não podem começar a funcionar sem ter a certificação de que estão realmente registrando corretamente as velocidades. Ele não tem o número de equipamentos que não podem ser ligados por conta dessa situação.

Também estão prejudicadas as vistorias surpresa em postos de combustível. As bombas, conforme o gestor, são verificadas uma vez por ano, mas para coibir irregularidades, eram feitas várias batidas esporádicas.

“Com a fiscalização ostensiva nós encontrávamos de 20% a 25% de postos irregulares. Imagine agora que não dá para ir direto?”, questiona o diretor-presidente.

Rodrigues explica que os carros obtidos não irão livrar os municípios na periferia de Mato Grosso do Sul do problema que afeta a agência, já que a redução na receita impossibilita ainda o pagamento das diárias e despesas do deslocamento.

Corte - Conforme Rodrigues, a União destinava R$ 1,6 milhão para atender às necessidades do órgão, que tem convênio com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) até janeiro, quando passou a repassar um valor diferente a cada mês. A AEM-MS conseguiu se manter com verbas que tinha em caixa até a metade do ano, quando foi anunciada redução definitiva no convênio para R$ 850 mil.

Porém, em agosto, o Governo Federal informou que iria abaixar ainda mais a quantia, para R$ 705 mil. “O Governo Federal falou para se preparar para cortes piores. Nós esperamos que não aconteça. Agora, se houver mais alguma redução, teremos que entregar a chave e ir embora”, pontua.