CPI constata sumiço de 14,5 mil doses de vacina, mas não indica culpado

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurava o sumiço de vacinas contra gripe em Campo Grande aprovou, na tarde desta terça-feira (29), o resultado final da investigação. Na apuração, ficou constatado o “sumiço” de 14,5 mil doses da vacina - considerando a perda de 10% das doses e ainda dando margem de erro de 5% no total de vacinados. Apesar das irregularidades encontradas, a CPI não apontou um culpado, apenas fez recomendações para evitar problemas em campanhas de imunização futuras.

Conforme o relator da CPI, vereador Livio Leite (PSDB), para chegar até o número total de vacinas “desaparecidas” de maneira justa, a comissão levou em conta as perdas técnicas e físicas - que seriam doses perdidas no transporte, armazenamento e por causa do controle incorreto, já previstos pelos órgãos de saúde. O número final é o de frascos - cada um contendo dez doses - que a Sesau, simplesmente, não explicam onde estão.

No relatório de 5,5 mil páginas, dividido em 22 volumes, a comissão reuniu a análise dos depoimentos de quatro pessoas, além de toda a documentação enviada pelo Instituto Butantan – fabricante da vacina – e pela própria Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública).

Foram ouvidas a gerente-técnica de imunização da SES (Secretaria Estadual de Saúde), Kátia Mongenot; a coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunização), Carla Magda Allan santos Domingues; além do vice-diretor do Instituto Butantan, Marcelo de Franco e do secretário Municipal de Saúde, Ivandro Fonseca.

Divergências - Durante a apuração, a SES informou que distribuiu 201,4 mil doses ao município. Destas, a prefeitura indicou que apenas 199,2 mil foram entregues às unidades de saúde da Capital. Ainda segundo o que informou a Sesau, 191,5 mil pessoas foram vacinadas, o que resultaria numa taxa de aproveitamento de 96,13% das doses.

No entanto, com os mapas de vacinação que a própria secretaria enviou em mãos, a comissão contou cada dose registrada e concluiu que, na verdade, apenas 156,9 mil pessoas foram imunizadas, o que indica uma taxa de aproveitamento menor, de 78,78%, e aponta uma divergência entre a quantidade de doses distribuídas e as aplicadas.

O relator ressaltou que outro problema identificado na apuração foi quanto aos registro das vacinas. “Muitos estavam rasurados, alguns até ilegíveis, outros eram simples rascunhos, o que não obedece as regras do Ministério da Saúde”, disse. “O método de registro é suscetível a fraude”, completou.

A comissão também apontou falhas na estratégia de vacinação escolhida pela prefeitura. Um exemplo usado pelos parlamentares, foi o lançamento da campanha, segundo o relator, “feito de maneira equivocada, fora de postos de saúde, o que acabou prejudicando o armazenamento e controle das doses”.

Livio afirmou ainda que foi difícil concluir o trabalho devido a morosidade por parte do município para prestar informações. “Tivemos dificuldades, principalmente em função do fornecimento dos dados, atrasos e prorrogações de prazos. Isso atrasou os trabalhos da CPI, mas concluímos um relatório que é propositivo para que se evitem futuros problemas”.

Recomendações - Apesar de encontrar as mais diversas irregularidades no processo de vacinação, a CPI apenas recomendou, por exemplo, a criação de uma comissão de servidores para acompanhar a vacinação do inicio ao fim.

Também foi recomendado o uso do registro qualitativo da vacinação – mais detalhado e preciso -, a capacitação dos servidores que atuam nas salas de vacinação para evitar perdas, e o armazenamento dos laudos médicos de pacientes com doenças crônicas.

“Optamos por fazer recomendações. Caso contrário teríamos que abrir uma comissão processante contra uma administração que já esta chegando ao fim, e não haveria resultado prático. Fazendo essas recomendações evitaremos problemas nas próximas campanhas”, justificou o relator.

Conforme  presidente da CPI, Marcos Alex (PT), o relatório será encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal), CGU (Controladoria Geral da União), Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde e Ministério da Saúde para que apurem de maneira mais “profunda” as denúncias. “Fizemos um relatório técnico, e dentro do que a gente tinha de provas, o mais prudente era fazer as recomendações”, finalizou.

A CPI foi instaurada no dia 7 de junho depois que a imprensa veiculo declaração do próprio secretário de saúde, Ivandro Fonseca, sobre o sumiço de doses. Também fizeram parte da comissão os vereadores Vanderlei Cabeludo (PMDB), Edson Shimabukuro (PTB) e Chiquinho Telles (PSD).