Decisão judicial garante vaga para criança em Ceinf em Campo Grande
A justiça acatou mandado de segurança e determinou que a Prefeitura de Campo Grande abra vaga no Ceinf (Centro de Educação Infantil) Hanze Bedoclin Domingos para uma menina.
A liminar, da 5ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, indica que a criança deve estudar nesta creche por ser a mais próxima da casa dela, na rua Pedro Dibe, bairro Dom Antônio.
Como os mandados de segurança são contra atos dos agentes públicos, e não o estado em si, neste caso o impetrado foi o secretário Municipal de Educação José Chadid, que terá dez dias para prestar informações.
Para tomar a decisão, a justiça levou em conta que a criança, Kamilly Victória Ferreira Primo, representada na ação pela mãe, Camila Joelia Fialho Ferreira, necessita da vaga em local próximo para dar início à educação, já que os pais trabalham o dia inteiro e não possuem condições financeiras para contratar uma pessoa que possa cuidar dela.
No final de fevereiro, uma decisão semelhante também garantiu vaga em um Ceinf (Centro de Educação Infantil) em período integral para uma menina no Jardim Manaíra.
De acordo com o processo, a menina, que não teve o nome divulgado, foi abandonada pela mãe e o pai ficou com a guarda da criança. Ele trabalha o dia inteiro e não conseguiu uma creche próxima de casa.
