Decon fecha o mês de março com mais de 18 mil maços de cigarros apreendidos

A venda de cigarros na região, em sua maioria, é oriunda dos países vizinhos e é ilega

A Decon (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Relações de Consumo) apreendeu só no mês de março mais de 18 mil maços de cigarros contrabandeados em Campo Grande.

Com o levantamento de informações realizadas pelos investigadores da delegacia e a colaboração da população com denúncias, foram fiscalizados 33 estabelecimentos comerciais, identificados como pontos de comercialização de produtos clandestinos, nos bairros Jardim Noroeste, Vila Margarida, Mata do Jacinto e Parque do Sóter.

A venda de cigarros na região, em sua maioria, é oriunda dos países vizinhos e é ilegal, uma vez que não está autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), acarretando na apreensão e destruição pela VISA Municipal, além do processo administrativo com multa superior a R$ 15 mil.

A conduta também configura crime contra as relações de consumo, já que se trata de produto impróprio, existindo ainda a prática de sonegação fiscal e receptação de contrabando, podendo o comerciante ser preso, em flagrante delito, caso insista nesta prática.