Decreto que obriga deficientes entrarem em ônibus acompanhados gera polêmica
A ADVIMS (Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul) que reverter o decreto de lei que obriga os usuários com deficiência a cadastrarem duas pessoas como acompanhantes para o usufruto do transporte coletivo. Segundo a entidade, com o decreto, que entra em vigor em dezembro, os deficientes sempre terão que estar acompanhados dentro dos coletivos, o que interfere no direito de ir e vir.
Conforme o presidente da associação, Silvan Cardoso de Azevedo, tanto a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) como a Assetur, já foram procuradas para resolver a situação através de uma reunião, mas até não houve retorno dos órgãos. “O decreto limita o direito destes cidadãos, por exemplo, se eles precisam ao médico, mas não tem ninguém para ficar, como irão fazer. Esta é uma forma de escravizar a pessoa”, explicou.
Como os deficientes visuais possuem gratuidade no transporte coletivo, serão obrigados a fazer este cadastro. Ainda não há fiscalização dentro dos ônibus e deficiente posso estar sozinho ou acompanhado de algum familiar, mas o decreto passa a valer em dezembro, ou seja, daqui dois meses, e o usuário terá que trafegar somente com as pessoas cadastradas.
O presidente alegou ainda que a associação não foi consultada antes da aprovação do decreto. “Nosso prazo está acabando por isso estamos recorrendo aos órgãos importantes e a imprensa para conseguirmos este debate. Para mim isso não passa de uma forma de beneficiar a empresa de transporte público”, apontou Silvan.
Nesta quarta-feira (7), a associação procurou novamente a Agetran para apresentar a tratativa, sem sucesso. “Não existe ninguém para resolver o problema”, finalizou.
Uma solicitação sobre o posicionamento da prefeitura em relação ao assunto foi enviada por e-mail para a assessoria, mas até a publicação da matéria não houve retorno.
