Defensoria dá 30 dias para Prefeitura tapar todos os buracos das ruas
Em caso de descumprimento da medida, o Executivo Municipal será acionado na Justiça
A Prefeitura de Campo Grande terá 30 dias para tapar todos os buracos do asfalto. Isto é o que prevê procedimento aberto pela DPE (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul) depois de inúmeras reclamações, a maioria de motoristas, sobre os estragos provocados nos veículos.
De acordo com o defensor Amarildo Cabral, a Prefeitura será notificada até a quarta-feira (16), e a partir disso terá 30 dias para cumprir a medida. Caso não seja atendida, a Defensoria entrará com uma ação na Justiça, determinando seu atendimento, com a previsão de multa de R$ 10 mil por cada dia de não cumprimento.
Problemas como pneus furados e até acidentes causados pelo desvio de buraco foram motivos para a instauração do procedimento. Segundo o defensor, que não tem o levantamento preciso de quantas reclamações já chegaram, a intenção é também saber se a Prefeitura tem e qual é o planejamento para o reparo do asfalto.
Além disso, pedirá ao Executivo Municipal informações sobre a situação da parceria com o Exército para o recapeamento das ruas de Campo Grande. “Sabemos que com eles (Exército) é mais barato e de mais qualidade. Precisamos saber como está o processo, porque todo ano a situação dos buracos é a mesma”, disse.
O procedimento chamado de “apuração preliminar” foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira. O objeto é a instauração de “investigação denominada ‘tapa-buraco’, tendo por objeto reclamações quanto à ausência/insuficiência de manutenção das vias públicas urbanas em Campo Grande”.
Segundo a portaria, as vias apresentam número bastante acentuado de buracos, “situação que vem causando danos de ordem moral e material à população”.
No início do ano, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), havia dito que, se o tempo colaborasse, concluiria o reparo no asfalto em 1 mês. Logo após ter reassumido o Paço Municipal, em agosto passado, o prefeito adotou um mutirão para tapar os buracos, mas mesmo assim, a quantidade deles pela cidade ainda é muito grande.
A Prefeitura da Capital foi procurada pela reportagem do Campo Grande News, e respondeu, por meio da assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada. Qualquer posicionamento só será emitido depois disso.
