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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

30/11/2016 15:13

Desembargador tira férias e servidores ficam sem reajuste de 9,57% neste ano

Julgamento de ação da prefeitura para derrubar lei que garante reajuste foi adiado seis vezes

Anahi Zurutuza
Servidores fizeram protestos em frente ao Paço Municipal no início deste ano (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)Servidores fizeram protestos em frente ao Paço Municipal no início deste ano (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)
Sessão do Órgão Especial (Foto: TJMS/Divulgação)Sessão do Órgão Especial (Foto: TJMS/Divulgação)

O desembargador Dorival Moreira do Santos vai tirar férias e por isso, só no dia 1º de fevereiro do próximo ano que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidirá se os funcionários da Prefeitura de Campo Grande teriam ou não direito a 9,57% de aumento em 2016. O julgamento da ação contra o aumento foi adiado pela sexta vez nesta quarta-feira (30).

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Servidores municipais conquistaram reajuste em junho, por força da lei nº 5.708, promulgada pela Câmara Municipal, mas passaram seis semanas – 42 dias – esperando que o TJMS decidisse se o percentual deveria ser aplicado aos salários ou não.

Isso porque, contrariando a lei, a prefeitura não reajustou os salários dos funcionários e moveu ação contra a Câmara Municipal para derrubar a legislação.

A última vez que o Órgão Especial do TJMS se reuniu para analisar a questão foi no dia 9 de setembro. Naquela ocasião, o desembargador relator do processo Dorival Renato Pavan faltou a sessão e, por isso, os outros integrantes ficaram impedidos de dar seus pareceres.

Por outras três vezes, o julgamento foi adiado “por culpa” do desembargador Dorival Moreira dos Santos, que agora vai tirar férias. Na primeira vez ele pediu vistas do processo e nas outras duas não pôde comparecer à sessão, pois estava doente.

Desta vez, o adiamento foi para a sessão do dia 1º de fevereiro.

‘Guerra’ – O impasse entre Executivo e Legislativo se arrasta desde abril deste ano. O reajuste era referente a maio, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.

Os 9,57% de aumento haviam sido propostos pela própria prefeitura, mas como o valor era contestado por algumas categorias de servidores, que inclusive entraram em greve, os vereadores não aprovaram o percentual num primeiro momento.

Acontece que o prefeito Alcides Bernal (PP) mandou a segunda proposta às vésperas do encerramento do prazo –limitado 31 de março de 2016, por ser ano eleitoral– previsto para a concessão de aumento.

Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas com percentual 3,31% –referente à reposição da inflação de janeiro a abril.

Nova votação foi feita na Câmara e o projeto foi aprovado, mas com uma emenda que fixava o aumento no primeiro índice, ou seja, 9,57%. O prefeito vetou o projeto, os vereadores derrubaram o veto, mas até agora os salários não foram reajustados, segundo o Sisem (Sindicado dos Servidores Municipais de Campo Grande).




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TIJUANO em 01/12/2016 09:21:57
Como o dizia o deputado João plenário na praça é nossa" e o povo deputado,o povo que se exploda".Se fosse um julgamento que garantisse o aumento pra si próprio com certeza ele ja teria decidido. Lamentável.
 
Paulo em 01/12/2016 08:00:36
Quanta falta de Humanidade e de Justiça na atuação de alguns integrantes desse Tribunal.
 
Ezequiel em 01/12/2016 06:53:17
Parabéns Desembargador 2 meses de ferias, enquanto os funcionários da PMCG não tem aumento há 2 anos.
 
Alex em 30/11/2016 18:41:44
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