Disputa por condomínio para na Justiça e TJ mantém eleição de síndico
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o resultado da eleição para síndico no condomínio Eudes Costa, em Campo Grande.
Em fevereiro deste ano, o juiz da 12º Vara Cível, Wagner Mansur Saad, negou a anulação da eleição, realizada em 31 de março do ano passado. A vencedora foi Francisca de Assis Santos. Ontem, em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de apelação.
Conforme a denúncia, o ato convocatório possuía diversas irregularidades, restringindo o direito de outros moradores a participarem como candidatos. O juiz julgou improcedente o pedido de anulação sob o argumento de que, mesmo com a medida judicial, nenhum candidato realizou inscrição.
Os apelantes recorrem alegando que não houve tempo hábil para o registro de novas candidaturas e nem de comunicar todos os interessados.
Segundo o desembargador Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, a alegação de que não houve tempo para candidatura dos condôminos também não merece razão, pois alguns apelantes já possuíam chapa opositora. Conforme o desembargador, tendo a chapa das apeladas recebido a maioria dos votos, mesmo sendo a única, deve ser respeitada a vontade dos eleitores.
