Em média, um comerciante é autuado diariamente por ter calçada irregular

A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) está de olho em estabelecimentos comerciais de Campo Grande que estão usando as calçadas de forma incorreta. Só no ano passado, em média 1,1 proprietário de imóvel foi multado por dia por não seguir as normas de acessibilidade ou deixou de fazer a manutenção e conservação dos passeios públicos.

Conforme o diretor de departamento de controle urbanístico da Semadur, Miguel de Oliveira Rocha, em 2015 foram 425 notificações, o que em média resulta em 35 empresas notificadas por mês. Ele explica que o aumento se deu porque muitos estabelecimentos ainda funcionam se ter o Habite-se liberado pela Prefeitura Municipal.

“Não é que estamos querendo transformar em uma indústria da multa, até porque os donos dos imóveis têm 15 dias úteis para que de adequar antes de serem multados. O que acontece é que muitos fazem o projeto, retiram o alvará de funcionamento, mas não possuem o Habite-se, documento necessário para a construção do empreendimento”, explica Miguel.

Foi o que aconteceu recentemente com a Valley Tai, localizada nos altos da Avenida Afonso Pena. Segundo Miguel, o projeto paisagístico do local avançava sobre a calçada, desobedecendo a lei. Quando uma equipe da Semadur foi vistoriar também descobriu que o estabelecimento estava com o Habite-se irregular.

“No começo, eles tinham o Habite-se, mas depois ampliaram o estabelecimento e não alteraram o documento inicial. Como o alvará de funcionamento foi liberado, só foi descoberto o fato depois da verificação da calçada irregular”, destacou Miguel. A notificação para a regularização foi feita pelo MPE (Ministério Público Estadual).

Para se adequar as normas a empresa teve que retirar cerca de 30 coqueiros da fachada, que ocupavam a calçada. O proprietário da Valley Tai, Sérgio Longo, disse que a empresa iniciou as mudanças na estrutura para não correr o risco de pagar multa assim que foi notificada.

Sérgio falou que o projeto respeitava as leis de acessibilidade, com rampa para cadeirantes e piso tátil. “Nós achávamos que a calçada estava toda adequada, não havia nenhum obstáculo, mas se a prefeitura acredita que existe a irregularidade, nós fizemos os ajustes”, afirmou.

O Armazém Bar, localizado no cruzamento da Rua Spipe Calarge com a Assunção, também foi notificado. Após denúncias, a Semadur verificou que o proprietário colocou grades de ferro no meio da calçada cercando o estabelecimento, o que é uma irregularidade.

Na Rua Assunção, por exemplo, a calçada mede cerca de cinco metros e a churrasqueira do bar invade mais da metade dela. O proprietário, Mateus Pereira dos Santos, 33 anos, explica que quando alugou o prédio a churrasqueira já existia por lá. Já a grade, segundo ele, foi colocada por medidas de segurança.

“Aqui é um cruzamento muito perigoso, não tem faixa de pedestres e nem semáforos. Por isso colocamos as grades para que os clientes não corressem o risco de acidentes, por exemplo, uma criança pode sair correndo e ir para a rua. Tenho uma filha de cinco anos e isso pode acontecer comigo mesmo”, destacou.

Ele afirmou ainda que o espaço que deixou entre a grade e o meio fio é o suficiente para um cadeirante ou uma gestante com carrinho de bebê passar pela calçada. Mesmo assim, se prontificou a retirar a grade e avisar o proprietário do imóvel para fazer a retirada da churrasqueira.

Já o Velfarre Bar, localizado no cruzamento da Barão do Rio Branco com a José Antônio, foi notificado pelo excesso de cadeiras na calçada no período noturno, quando o estabelecimento está em funcionamento.

“Antes deixávamos somente a parte onde fica o piso tátil livre, mas os fiscais nos disseram que é preciso haver 2 metros de corredor na Barão do Rio Branco e 1,20 metro na José Antônio. Só é permitido usarmos 50cm da parte próximo ao meio fio, mas a partir das 18h. Temos o alvará certinho e fizemos as adequações necessárias”, apontou um dos proprietários do bar Rodrigo Hata, 34.

A multa para o estabelecimento que não se adequa as normas é de R$ 1.275,10 e refere-se à ausência de calçada e ausência de adequação às normas de acessibilidade relacionada à calçada (piso tátil) com multa no valor de R$ 18,35 (por metro). A ausência de rampas de acesso tem multa no valor que pode variar de R$ 5.505,00 até R$ 11.010,00.

O cidadão que constatar irregularidades em calçadas pode denunciar pelos telefones: 3314-9536 ou 3314-3541.

Confira abaixo os modelos corretos de construção de calçadas em lotes de meio de quadra e de esquina: