Estado recorre contra liminar e creche do Tribunal de Justiça pode fechar
O CREI (Centro de Recreação Infantil Desembargador Milton Malulei), que atende 68 crianças de servidores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), pode fechar as portas amanhã (30). Isso porque o Estado entrou na Justiça com pedido de suspensão de liminar, que mantinha o funcionamento do local até o fim do ano.
No final do ano passado, o TJMS decidiu encerrar as atividades da creche em cumprimento à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda que os Tribunais devam priorizar as áreas fins do Poder Judiciário. Por meio da Portaria n. 444, de 11 de março de 2013, da Presidência do Tribunal de Justiça, ficou estabelecido o dia 31 de julho de 2013 para encerramento das atividades do local com a consequente extinção da respectiva coordenadoria no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoal do TJMS.
Entretanto, na última quinta-feira (25), o juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, concedeu liminar estendendo o funcionamento da creche do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) até 31 de dezembro de 2013.
Só que a liminar que garantia a existência da creche até o final do ano pode cair, já que, segundo a Associação de Pais e Mestres do CREI, o Estado entrou com pedido de suspensão da liminar e o caso deve ser julgado pela presidente do Tribunal, desembargador Joenildo de Souza Chaves, que determinou o fechamento da unidade.
Creche – Conforme informações da associação, o Centro de Recreação Infantil Desembargador Milton Malulei foi inaugurado em 1993 e, atualmente, atende 68 crianças que possuem idade entre seis meses e cinco anos e 11 meses. Os pequenos ficam no local de 12h às 19h, mesmo horário em que os servidores do Tribunal trabalham.
A outra instituição que fica no Parque dos Poderes, Creche Estadual Zedu, e poderia atender os filhos dos funcionários, cuida de 299 crianças e conta com uma lista de espera de 98 pessoas.
