Estudantes de cursos técnicos profissionalizantes terão direito a passe

Os estudantes de cursos técnicos profissionalizantes de Campo Grande terão direito a passe de ônibus gratuito para irem às aulas.

Hoje (5), às 19h30, em solenidade no Teatro de Arena do Horto Florestal, prefeito Alcides Bernal (PP) assina decreto que estende o benefício para alunos desses cursos.

A medida vem corrigir uma falha antiga no benefício considerando que esses estudantes desde 2008 têm assegurado o direito ao Passe do Estudante com a Lei Federal 11.741, de 16 de julho que passou a considerar a educação profissional técnica como ensino de nível médio. Com essa medida , mais de cinco mil alunos desses cursos profissionalizantes de escolas públicas e particulares passarão a ter o direito ao passe.

Serão beneficiados alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino profissionalizantes de nível médio, legalmente credenciadas junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul. A adequação do Passe do Estudante à Lei Federal é uma reivindicação antiga dos alunos de ensino técnico profissionalizante que, de acordo com o prefeito Alcides Bernal será atendida como forma de garantir o cumprimento da lei e fazer justiça social.