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Capital

Estudantes recorrem à Justiça para garantir certificado do ensino médio

Fabiano Arruda | 08/04/2011 16:11

2ª Seção Cível do TJ/MS julga casos na segunda-feira

Aprovados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), dois estudantes de Campo Grande ingressaram com mandados de segurança para garantir o certificado de conclusão do ensino médio.

Os casos serão analisados na segunda-feira, a partir das 14 horas, por desembargadores da 2ª Seção Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Num dos casos, o aluno relata que foi reprovado no último ano do ensino médio, mas aprovado no Enem e no vestibular para o curso de Direito da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), onde já efetivou matrícula.

Segundo informações do TJ, o estudante afirma que o pedido para o fornecimento do certificado ou da declaração de proficiência com base no Enem lhe foi negado, porque ele não teria completado a idade de 18 anos. A liminar foi indeferida e a Procuradoria-Geral de Justiça opina pela denegação.

No segundo caso, a estudante declara que passou no curso de Medicina na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), no entanto, ainda está cursando o 3º ano do ensino médio. Desta forma, alega que precisa do certificado de conclusão ou da declaração de proficiência com base no Enem para realizar a matrícula no curso.

O certificado também foi negado por conta da aluna não possuir a idade mínima de 18 anos. Neste caso, ainda conforme o TJ/MS, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela concessão da ordem.

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