Ex-PM militar terá que pagar R$ 100 mil de indenização por assassinato
O pagamento por danos morais será feito aos filhos menores de idade da vítima do crime, ocorrido em 2001
Ex policial militar, o pedreiro Geraldo Francisco dos Santos Filho terá que pagar R$ 100 mil de indenização aos filhos de um homem que matou em 2001, em Campo Grande. A determinação é do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
De acordo com informações do processo, o crime aconteceu em 2001, em um bar. O réu era policial à época, não estava fardado e nem utilizava arma de fogo da corporação.
Segundo informações do filho à Justiça, o pai teria comentado com um amigo que não gostava de policiais e por isso foi morto.
Os dois filhos menores da vítima, representados pela mãe, ingressaram com ação de reparação de danos materiais e morais contra o policial militar e contra o Estado. Eles pediram mais de R$ 380 mil por danos materiais e de R$ 500 mil por danos morais.
O réu foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de um salário mínimo para cada filho menor sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até que eles completem 18 anos.
A família recorreu ao TJ da sentença e conseguiu R$ 100 mil por danos morais – R$ 50 mil para cada filho. O relator do recurso, Luiz Tadeu Barbosa Silva, esclareceu que determinou este valor levando em consideração a péssima situação econômico-financeira do réu, que foi expulso da corporação em 2007.
Quanto aos danos materiais, o relator manteve o pagamento da pensão alimentícia mensal, só que reduziu para meio salário minino para cada filho, com multa no valor de R$ 100 por dia de descumprimento da obrigação.
Ao recurso do réu, foi dado parcial provimento, diminuindo a pensão alimentícia para meio salário mínimo para cada autor e a multa para o valor de R$ 100 por dia de descumprimento da obrigação. G.F.S.F. foi desligado do quadro da Polícia Militar em 2007 e, de acordo com os autos, atualmente sobrevive fazendo “bicos” de pedreiro.
