Fim do dinheiro em ônibus foi pedido dos motoristas, rebate Rudel
O diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade, afirmou que o fim do uso de dinheiro nos ônibus de Campo Grande foi um pedido do Sindicato dos Motoristas e Cobradores e do MPE/MS (Ministério Público Estadual).
“O MPE se embasou juridicamente, além do assunto ter sido amplamente e por muito tempo discutido, e ninguém falou nada, agora não vale reclamar”, afirmou Rudel, durante evento no Golden Class na noite de hoje, rebatendo o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).
O parlamentar afirmou, durante a sessão de hoje na Assembleia Legislativa, que vai pedir informações sobre quem tomou a decisão e qual a legislação que embasa o fim do pagamento de tarifa de ônibus urbano em dinheiro.
“Se fosse inconstitucional, muitas cidades estariam erradas, como Goiânia. O primeiro direito é o de conservar a vida, antes de qualquer outro, mesmo o do consumidor”, defendeu Rubel.
De acordo com Marquinhos Trad, não se pode impedir qualquer pagamento em moeda corrente e o assunto é abordado no artigo 21 e inciso VI do artigo 22 e artigo 164 da Constituição. O artigo 315 do Código Civil também seria violado com a proibição. Marquinhos Trad disse que também soube, informalmente, que o fim do pagamento da tarifa em dinheiro foi proposto pelo Ministério Público, para conter a onda de roubos em ônibus coletivo. “Vamos apurar onde está a inconstitucionalidade”, disse.
Pela medida anunciada pela Prefeitura e Assetur, a partir do dia 26 começa a ser implantado o cartão como única forma de pagamento. A exigência começa pelos ônibus articulados e será feita de forma gradual para que a população possa adquirir o cartão e se adapte ao sistema.
