Guarda só deverá utilizar arma de choque em situações “críticas”
As regras para utilização de armamento não letal pela Guarda Civil Municipal foram publicadas no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta segunda-feira (22). Conforme o texto, a pistola de eletro-choque, Spark, só deverá ser utilizada em situações consideradas “críticas”, entre elas, quando houver resistência, agressão e risco eminente ao agente.
Segundo as regras, nestes casos, a arma pode ser utilizada em pessoas com comportamentos perigosos, bem como para manter a ordem em situações de manifestação agressiva e proteger o Guarda Civil Municipal ou terceiros de risco de ferimentos graves ou morte.
Quando necessária a utilização, o suspeito deve ser alvejado, preferencialmente, no centro do corpo, em grandes áreas musculares. Cabeça, face e o pescoço devem ser evitados.
É expressamente proibido o disparo contra veículos em movimento, pois o veículo poderá ficar desgovernado, ocasionando acidentes de trânsito e o indivíduo ser atingido em regiões corporais de risco.
Também em indivíduos posicionados, parados ou em movimento, em árvores, muros, beiradas de lajes ou quaisquer outros locais com altura considerável em relação ao solo, pois durante a queda, o indivíduo poderá sofrer grave lesão ou mesmo perder a vida, além de pessoas idosas, gestantes, crianças ou deficientes físicos.
Treinamento - No primeiro semestre de 2015 a Secretaria Municipal de Segurança Pública realizou dez ciclos de cursos e capacitações para os mais de 1.300 servidores da Guarda Civil Municipal. As atividades tem como objetivo proporcionar uma contínua reciclagem de conhecimentos e oportunizar o aprendizado de novas ferramentas de trabalho para seus profissionais.
Nos primeiros meses do ano, 235 guardas civis Municipais concluíram o treinamento de armamento não letal, com a utilização da pistola de eletro-choque Spark. Para o uso da espingarda calibre 12 foram treinados mais 36 servidores no mês de maio. O curso foi realizado em parceria com a Polícia Federal e DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional).
Além dos treinamentos práticos, nestes primeiros seis meses foram realizadas palestras com temáticas importantes, que destacam a atuação da Guarda Civil Municipal junto à população e as diversas frentes que ela pode atuar.
