Impasse sobre uso de contas e CNPJ da ABCG segue na Justiça

Segue nas mãos do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o impasse sobre a decisão do juiz Amauri Kuklinsky, que proíbe a junta interventora da Santa Casa de usar o CNPJ e as contas bancárias da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande).

A questão envolvendo os aluguéis do Colégio Osvaldo Cruz e o pagamento de um empréstimo de R$ 24 milhões junto à Caixa Econômica Federal também ficou em aberto. A decisão de Kuklinsky apontou para que a Prefeitura e Estado façam os pagamentos.

Em sessão feita em data anterior, cinco desembargadores votaram pela manutenção da decisão, enquanto outros cinco se manifestaram pela reforma da decisão, cabendo ao presidente do TJ, desembargador Joenildo Souza Chaves, o voto de desempate.

Já na sessão realizada nesta quarta-feira (8), Joenildo votou pela anulação da decisão de Amauri, entretanto, conforme informou a assessoria da ABCG, o desembargador prometeu rever sua posição na próxima sessão para analisar se de fato houve equívoco na análise da decisão que realmente deveria ser votada, conforme sustentou a ABCG durante o julgamento.

Ainda de acordo com a ABCG, ela questionou a anulação porque ela não era a que foi questionada no recurso. Além disso, o desembargador Rubens Bossay afirmou que o voto por ele proferido tinha sido baseado em algo diferente do que foi julgado por Joenildo.

A assessoria jurídica da instituição anunciou que vai interpor embargos de declaração ainda esta semana para que o voto seja analisado pelo desembargador.