Juiz concede liminar e manda prefeitura comprar remédios para postos
A Justiça determinou a compra emergencial de medicamentos para abastecer as farmácias e postos de saúde da rede pública de Campo Grande. A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira. O pedido foi feito pela promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan.
Vistoria do MPE (Ministério Público Estadual) constatou a falta de remédios considerados essenciais e de outros que comprometem à continuidade do tratamento. O magistrado determinou o pagamento de multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
A decisão de Oliveira determinou a aquisição dos produtos previstos no Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). Também determinou o abastecimento da Farmácia Central e de todas as unidades municipais de saúde.
De acordo com levantamento da promotora, 30% dos medicamentos previstos estavam em falta na rede pública de Campo Grande. Ela destacou que a situação é grave desde 2013, quando vem acompanhando a situação e recorrendo à Justiça para cobrar providências, como a destinação leitos na rede hospitalar para atende a demanda e acabar com a superlotação dos centros regionais de saúde e das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
A situação é tão grave, segundo a promotoria, que medicamentos e insumos considerados essenciais estavam com o estoque zerado nos postos de saúde.
“Na reinspeção realizada em 25 de junho de 2015, verificou-se que a irregularidade ainda persistia, pois foram abastecidos apenas alguns medicamentos, restando diversos ainda com estoque zerado ou crítico. Constatou-se que medicamentos com ‘status’ de estoque crítico em março de 2015 já estavam sem qualquer unidade no mês de junho (passando ao ‘status’ de estoque zero), incluindo-se assim à extensa lista de desabastecimento”, frisou Filomena.
