Juiz manda Olarte divulgar salários nominal de todos os servidores
A Justiça acatou, na tarde desta segunda-feira (27), pedido de liminar que obriga o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), a divulgar, em até 72 horas, a lista com o nome, cargos e salários de todos os servidores municipais, efetivos ou não.
A liminar atende pedido da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), que entendeu como injusta e tendenciosa, a divulgação por parte da administração municipal de nomes e salários de servidores de apenas duas categorias, justamente de professores e enfermeiros, que na ocasião, 23 de junho, estavam em greve.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, concedeu a liminar a pedido do sindicato e a lista deverá ser publicada a partir da notificação do representante do município.
O advogado da ACP, Ronaldo Franco reclamou que a divulgação parcial se constitui em “transparência seletiva”, e que leva ao público a impressão de que alguns servidores em greve têm altos salários e não necessitam reivindicar remuneração melhor. Franco ainda acusa a Prefeitura de pressionar os servidores municipais que estavam em greve. “Isso foi uma retaliação à greve. Usaram a transparência contra quem estava em greve”, reclamou o advogado.
No último dia 24 de junho, a administração municipal havia divulgado que iria disponibilizar no portal da transparência a remuneração dos 25,4 mil servidores. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, os dados são divulgados conforme a liberação das listagens pela Semad (Secretaria Municipal de Administração).
Franco conclui dizendo que a categoria, que está em greve desde o dia 25 de maio, não é contra a divulgação de nomes nem salários de servidores. “Somos a favor, porém tem de ser de todos”, pontuou o advogado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade, dentre elas a remuneração dos seus servidores. Desta forma, o cargo e função titularizados pelo servidor público e sua remuneração são informações de interesse geral, tendo em vista se tratar de agente público.
A Prefeitura de Campo Grande já divulgou os salários dos médicos, enfermeiros, guardas municipais, professores e agentes de saúde e de endemias.
