Juiz nega liminar e empresa não consegue iniciar obras em Campo Grande

O juiz Nélio Stábile, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, negou mandato de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela empresa Hedge DGS Investimentos e Comércio Ltda., contra a Prefeitura de Campo Grande. A empresa tenta conseguir judicialmente a liberação de obra na cidade.

Segundo os autos, a Hedge entrou na Justiça tentando obrigar a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) a emitir o Termo de Licenciamento para início de obras, com objetivo de construir o loteamento Morada Imperial.

A empresa alega que o prazo "razoável" para a emissão do documento já expirou, e solicitou liminar para conseguir a liberação das obras.

Em despacho proferido na quinta-feira (12), o juiz Nélio Stábile negou a liminar. O magistrado afirmou, nos autos, que não existe demonstração ou evidência do direito.

O juiz também determinou que as partes sejam notificadas no prazo de 10 dias.