Juiz nega pedido do MPE para tampar poço artesiano de hotel na Capital
A Justiça negou pedido de liminar para tampar o poço artesiano de um hotel em Campo Grande. No entanto, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos, determinou que o Estado e a Prefeitura de Campo Grande comprovem que estão exercendo o poder de polícia administrativa e estão fiscalizando os estabelecimentos.
Gomes Filho negou o pedido de liminar para obrigar o Turis Hotel a promover o “tamponamento definitivo de captação dos poços de captação de água subterrânea e não utilize sistema alternativo”. Ele considerou que não há urgência na medida já que o posto funcionava antes de janeiro de 2012, quando o MPE (Ministério Público Estadual) iniciou as negociações para obrigar os hotéis a suspender a utilização de água captada por poços artesianas.
No entanto, o juiz mandou anotar no registro de imóveis do hotel de que o estabelecimento é alvo de ação civil pública na Justiça.
Outras três ações tramitam, com o mesmo objetivo, na Justiça contra o Athenas Apart Hotel, Pousada XV de Novembro e Hotel Metropolitan.
