Justiça autoriza transsexual adotar nome feminino sem cirurgia

Mesmo não tendo feito cirurgia para alteração do sexo, o desembargador deferiu o pedido, alegando que a pessoa “se sente e se porta como mulher”

Por decisão do desembargador Sérgio Fernandes Martins, da 1ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), uma pessoa registrada como homem, mas que se sente e se comporta como mulher conseguiu trocar o sexo de masculino para feminino na certidão de nascimento e também mudar o nome.

A decisão do desembargador foi baseada no fato de que o servidor público estadual possui estereótipo, mente e comportamento feminino; laudo médico atesta a condição feminina e além disso, teve o crachá funcional alterado.

Mesmo não tendo feito cirurgia para alteração do sexo, a Justiça deferiu o pedido do trabalhador. O argumento principal aceito é que ele “se sente e se porta como mulher” e “tem a liberdade de buscar melhor qualidade de vida para si, tendo respeitada sua dignidade, devendo ser tratada sem discriminação alguma”.

A sentença do desembargador acompanha parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e vai contra decisões de juizes que dizem que a alteração de nome e de registro civil sem a mudança de sexo é falsidade ideológica.

O Campo Grande News não está divulgando o nome porque o caso corre em segredo de justiça.