Justiça concede liberdade a ex-fiscal de rendas preso por pedofilia

Decisão da juíza Katy Braun do Prado proíbe Daniel Paniago de ter contato com as vítimas

Preso desde março do ano passado, em Campo Grande, acusado de pedofilia, o ex-fiscal de rendas do Estado Daniel Batista Paniago de Miranda já está em liberdade.

Ele saiu da prisão por decisão da juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância e Juventude, a qual acatou pedido da defesa, contrariando parecer do MPE (Ministério Público Estadual).

A defesa de Daniel alegou que ele a instrução processual já está encerrada. Pediu também que a liberdade fosse condicionada a cumprimento de medidas cautelares.

O MPE deu parecer contrário ao pedido, mas, a magistrada concedeu a soltura, alegando que Daniel permaneceu preso durante toda a instrução processual e não há notícias de que tenha mantido contato com as vítimas.

“Assim, não vislumbro fatos concretos para a

manutenção da prisão do acusado”, concluiu a juíza Katy Braum, dizendo ainda que Daniel tem residência fixa e não tem antecedentes criminais.

A juíza proibiu que o ex-funcionário público tenha contato com as vítimas. Além disso, ele tem que comparecer em juízo sempre que solicitado e comunicar mudanças de endereço, sob pena de ter a prisão preventiva decretada novamente.

Daniel foi demitido do poder público estadual em janeiro deste ano.

O caso- Daniel Batista Paniago foi preso em sua casa após cinco meses de investigações feitas pelo MPE, que começaram após denúncia.

Materiais foram apreendidos na caso do ex-servidor estadual, que é acusado de aliciar meninas de 10 anos.