Justiça condena Estado a melhorar condições de trabalho no Imol
A Justiça do Trabalho condenou o Governo do Estado a cumprir normas de proteção da saúde, higiene e segurança do trabalho no Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), em Campo Grande. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil. A decisão da juíza Vanessa Maria Assis de Rezende foi publicada no dia 28 de janeiro.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, o Imol descumpre normas expedidas pelo Ministério do Trabalho, resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
As irregularidades vão desde a ausência de controle das pessoas que entram e saem do prédio, na Vila Ipiranga, até a falta de iluminação adequada dos cômodos. Também foram denunciadas inexistência de Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ausência de limpeza da caixa d'água, más condições de conservação dos mobiliários e forte odor de cigarro nas dependências.
Em razão do descumprimento das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, o Estado foi condenado a adequar o meio ambiente de trabalho, no prazo de dez dias a 2 anos, conforme a obrigação. Algumas delas são a ampliação e adequação do espaço físico e mobiliário, a elaboração de sistemática de manutenção constante das edificações, disponibilização e manutenção de extintores, fornecimento de equipamentos necessários para as atividades do Imol e para proteção individual dos trabalhadores, inclusive vestimentas, conforme o risco e a natureza da atividade.
A sentença determina também a adoção de medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho nos locais com exposição a agentes biológicos, programa de treinamento periódico e descarte adequado dos resíduos químicos.
Em nota, a assessoria de imprensa ressaltou que o governo do Estado irá recorrer da decisão, mas vai tomar medidas para sanar os problemas constatados pelo MPT/MS.
Ainda de acordo com a nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, responsável pelo instituto, alega que estão em curso estudos para a elaboração de projetos que atendam às exigências da Justiça do Trabalho, no entanto, a situação denunciada não é recente e as obras para melhorias do local exigem estudo técnico específico.
