Justiça lacra posto no canteiro da MT, que agora pertence ao Município

Oficiais de Justiça lacraram hoje o posto de combustíveis das Araras, que fica na avenida Mato Grosso, em Campo Grande, cumprindo decisão judicial de 2009 que determinou que a área volte para a posse da Prefeitura Municipal.

O posto está entre as 5 áreas públicas entregues para exploração da Petrobras, como parte do contrato feito 10 anos atrás entre o Autódromo Internacional e a Prefeitura. Apesar de a decisão ser de 2009, ainda faltava lacrar dois postos.

O outro que falta, na saída para Três Lagoas, deve ser lacrado ainda esta semana. Os outros postos ficam na avenida Gury Marques, saída para São Paulo,na saída para Rochedo e na saída para Cuiabá.

Após estar de posse de todas as áreas, a prefeitura prevê lançar uma nova licitação para conceder a exploração dos espaços. Embora tenha sido concedidos à Petrobras, a empresa terceirizou os postos para empresários do ramo.

Polêmica antiga-A exploração dessas áreas virou imbróglio jurídico com vários episódios desde o surgimento do Autódromo Internacional de Campo Grande, que envolveu a concessão a exploração das áreas à Petrobras.

Primeiro, o Ministério Público Estadual questionou a concessão das áreas à Petrobras, em ação que corre até hoje.

Depois, a empresa foi acusada de não cumprir sua parte no contrato, a construção de uma escola no valor de 600 mil reais.

Por último, a Prefeitura de Campo Grande, pediu a retomada tanto do Autódromo quanto das áreas públicas cedidas, após a falência da empresa que cuidava da pista.

O espaço onde são disputadas provas esportivas já está de posse da prefeitura, que costuma receber valores quando são realizados os eventos, mas a questão das áreas públicas exploradas para a venda de combustíveis ainda não está solucionada.

A Procuradoria Jurídica do Município informou que embora a imissão de posse

tenha sido dada em 2009, os donos de postos nos canteiros receberam prazo para se desfazer de seus negócios e por isso a decisão demorou tanto a ser cumprida.

Surpresa-O proprietário do posto lacrado hoje, Flávio de Andrade, 50 anos, disse ao Campo Grande News que foi surpreendido pelos oficiais de justiça que lacraram o estabelecimento hoje.

“Me senti humilhado”. Ele disse que “vai procurar seus direitos” e que só com a rescisão dos 9 funcionários, terá prejuízo de R$ 40 mil.

Flávio insistiu que não tem contrato algum com a prefeitura e sim com a Petrobras e que por isso é a empresa que deveria ser notificada da decisão.

Os oficiais de Justiça que foram ao local tinham em mãos um mandado de imissão de posse assinado por Flávio, com data de 5 de maio de 2009.