Justiça obriga fornecimento de medicamento a criança que nasceu prematura

Município de Campo Grande foi obrigado a dar a proteína hidrolisada que tem custo mensal de R$ 6,2 mil

Determinação judicial obriga o município de Campo Grande fornecer medicamento que tem custo mensal de R$ 6,2 mil a uma criança que nasceu prematura. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, que torna definitiva a liminar anteriormente concedida.

Consta no processo que o menino passa por internações médicas constantemente devido às infecções bacterianas. Por causa disso, precisa de dieta exclusiva de uma proteína hidrolisada. A criança não pode se alimentar com outro produto e os pais não tem condições de arcar com as despesas do medicamento.

A família pediu o medicamento à rede pública de saúde e a resposta foi de que se tratava de produto caro e não poderia ser fornecido.

A Justiça foi acionada e a administração municipal sustentou que na rede municipal de saúde existem produtos suficientes e eficazes para o problema apresentado pelo autor e não há justificativa legal ou factual para que ele seja obrigado a fornecer a dieta específica.

Após ser comprovada a necessidade do uso do medicamento para a dieta da criança, o juiz responsável pelo caso, Ricardo Galbiati, entendeu que “ o fato de o medicamento pleiteado não constar na lista dos medicamentos fornecidos pelo SUS, não exime o município de fornecê-lo gratuitamente ao paciente que comprove a necessidade do tratamento, sob pena de flagrante violação ao direito assegurado pelo artigo 196 da Carta Magna (saúde é direito de todos e dever do Estado)”.

Além disso, o magistrado ressaltou que “ o medicamento adequado é aquele que além de proporcionar-lhe uma sobrevida, também proporcionará qualidade a esta”. Assim, determinou que o Município de Campo Grande forneça a proteína hidrolizada na proporção de 17 latas de 400 gramas por mês, mediante prescrição médica enquanto durar o tratamento.